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Document 32005R0335
Commission Regulation (EC) No 335/2005 of 25 February 2005 on the issue of import licences for garlic imported under the autonomous tariff quota opened by Regulation (EC) No 218/2005
Regulamento (CE) n.° 335/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.° 218/2005
Regulamento (CE) n.° 335/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.° 218/2005
JO L 53 de 26.2.2005, p. 22–22
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2005
26.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 53/22 |
REGULAMENTO (CE) N.o 335/2005 DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2005
relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.o 218/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 218/2005 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal para o alho (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os certificados de importação solicitados pelos importadores tradicionais a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 218/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 22 de Fevereiro de 2005, serão emitidos até ao limite de 2,985 % da quantidade solicitada.
2. Os certificados de importação solicitados pelos novos importadores a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 218/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 22 de Fevereiro de 2005, serão emitidos até ao limite de 0,741 % da quantidade solicitada.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de 2005.
É aplicável até 30 de Junho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2005.
Pela Comissão
J. M. SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 39 de 11.2.2005, p. 5.