Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32005R0171

    Regulamento (CE) n.° 171/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que suspende a aplicação do mesmo

    JO L 28 de 1.2.2005, p. 31–40 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 28/05/2006: This act has been changed. Current consolidated version: 29/05/2006

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/171/oj

    1.2.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 28/31


    REGULAMENTO (CE) N.o 171/2005 DO CONSELHO

    de 31 de Janeiro de 2005

    que altera o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que suspende a aplicação do mesmo

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

    Tendo em conta a proposta da Comissão,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 7 de Maio de 2003, a Comunidade foi autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «a OMC») a impor contramedidas até ao valor de 4,043 milhões de dólares americanos, sob a forma de direitos ad valorem adicionais até 100 % sobre certos produtos originários dos Estados Unidos da América. Por consequência, em 8 de Dezembro de 2003, a Comunidade aprovou o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 (1) do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América.

    (2)

    Considera-se que, no seguimento da aprovação do American Jobs Creation Act of 2004 (Lei de 2004 relativa à criação de postos de trabalho americanos), a aplicação de direitos adicionais deve ser suspensa e só voltar a produzir efeitos em 1 de Janeiro de 2006 ou 60 dias após o Órgão de Resolução de Litígios da OMC ter confirmado a incompatibilidade de determinados aspectos da citada legislação com as regras da OMC, consoante a data que for mais tarde,

    APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    A aplicação do Regulamento (CE) n.o 2193/2003 é suspensa.

    Artigo 2.o

    1.   O Regulamento (CE) n.o 2193/2003, com excepção do n.o 1 do seu artigo 2.o, voltará a ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 ou 60 dias após a confirmação pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC de que determinados aspectos do Jobs Creation Act of 2004 (Lei de 2004 relativa à criação de postos de trabalho americanos) dos Estados Unidos da América são incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos da América no âmbito da OMC.

    2.   Antes do termo do prazo acima fixado, a Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia um aviso relativo à confirmação acima referida.

    Artigo 3.o

    1.   O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2193/2003 passa a ter a seguinte redacção:

    «1.   Um direito ad valorem de 14 % adicional ao direito aduaneiro aplicável nos termos do Regulamento (CE) n.o 2913/92 será instituído sobre os produtos originários dos Estados Unidos da América enumerados no Anexo do presente regulamento».

    2.   O Anexo do Regulamento (CE) n.o 2193/2003 é substituído pelo texto que consta do Anexo do presente regulamento.

    Artigo 4.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Com excepção do artigo 3.o, o presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005.

    O artigo 3.o é aplicável a partir da data em que o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 voltar a ser aplicável em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    J. ASSELBORN


    (1)  JO L 328 de 17.12.2003, p. 3.


    ANEXO

    «ANEXO

    Os produtos aos quais devem ser aplicados direitos adicionais são identificados pelos respectivos códigos NC de oito algarismos. Os Capítulos da NC de dois algarismos são apresentados a título meramente informativo. A designação correspondente a esses códigos consta do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1).

    Capítulos NC

    Designação do capítulo

    1

     

     

    0101 90 19

     

    0106 11 00

     

    0106 12 00

     

    0106 19 90

     

    0106 31 00

     

    0106 32 00

     

    0106 39 90

     

    0106 90 00

    2

     

     

    0203 22 11

     

    0203 29 55

     

    0203 29 59

     

    0203 29 90

     

    0204 43 10

     

    0208 30 00

     

    0208 40 90

     

    0208 50 00

     

    0208 90 40

     

    0208 90 95

     

    0210 19 81

    4

     

     

    0402 21 19

     

    0403 10 91

     

    0403 90 91

     

    0404 10 02

     

    0406 10 20

     

    0406 20 90

     

    0406 90 21

     

    0406 90 69

     

    0406 90 81

     

    0406 90 86

     

    0406 90 87

     

    0408 11 80

     

    0408 91 80

     

    0409 00 00

     

    0410 00 00

    5

     

     

    0501 00 00

     

    0502 10 00

     

    0502 90 00

     

    0504 00 00

     

    0505 10 10

     

    0505 10 90

     

    0505 90 00

     

    0507 90 00

     

    0508 00 00

     

    0509 00 10

     

    0511 91 10

     

    0511 99 10

    7

     

     

    0702 00 00

     

    0703 10 19

     

    0706 10 00

     

    0706 90 90

     

    0708 10 00

     

    0708 20 00

     

    0709 20 00

     

    0709 40 00

     

    0709 59 10

     

    0709 59 90

     

    0709 60 10

     

    0709 60 99

     

    0709 90 90

     

    0710 21 00

     

    0710 22 00

     

    0710 29 00

     

    0710 80 51

     

    0710 80 59

     

    0710 80 85

     

    0710 80 95

     

    0710 90 00

     

    0711 40 00

     

    0711 59 00

     

    0711 90 80

     

    0712 31 00

     

    0712 32 00

     

    0712 33 00

     

    0712 90 30

     

    0713 10 90

     

    0713 20 00

     

    0713 31 00

     

    0714 10 99

    8

     

     

    0801 11 00

     

    0801 19 00

     

    0801 21 00

     

    0801 32 00

     

    0803 00 19

     

    0803 00 90

     

    0804 20 90

     

    0804 30 00

     

    0804 40 00

     

    0805 90 00

     

    0807 19 00

     

    0807 20 00

     

    0809 10 00

     

    0809 20 05

     

    0809 30 10

     

    0809 30 90

     

    0809 40 05

     

    0810 40 30

     

    0811 10 11

     

    0811 10 90

     

    0811 20 31

     

    0811 90 50

     

    0811 90 70

     

    0811 90 80

     

    0812 10 00

     

    0813 10 00

     

    0813 40 95

     

    0813 50 99

    10

     

     

    1008 10 00

     

    1008 20 00

     

    1008 30 00

    11

     

     

    1102 30 00

     

    1103 20 40

     

    1106 20 90

     

    1106 30 10

     

    1107 10 99

     

    1108 19 90

    12

     

     

    1205 10 90

     

    1205 90 00

     

    1207 10 90

     

    1207 20 90

     

    1207 40 90

     

    1207 60 90

     

    1207 99 20

     

    1207 99 98

     

    1209 10 00

     

    1209 22 80

     

    1209 23 11

     

    1209 26 00

     

    1211 10 00

     

    1211 20 00

     

    1211 30 00

     

    1211 40 00

     

    1212 99 80

     

    1213 00 00

     

    1214 10 00

     

    1214 90 90

    15

     

     

    1501 00 11

     

    1502 00 90

     

    1504 10 10

     

    1504 10 99

     

    1505 00 10

     

    1505 00 90

     

    1507 10 90

     

    1507 90 90

     

    1508 10 90

     

    1511 10 10

     

    1511 90 99

     

    1512 11 91

     

    1513 19 30

     

    1513 19 99

     

    1514 19 90

     

    1514 99 90

     

    1515 30 10

     

    1515 30 90

     

    1515 40 00

     

    1515 50 19

     

    1515 50 99

     

    1515 90 40

     

    1515 90 91

     

    1520 00 00

     

    1521 10 00

     

    1522 00 99

    16

     

     

    1602 31 19

     

    1602 41 10

     

    1603 00 10

     

    1604 14 11

     

    1604 14 16

     

    1604 30 10

     

    1605 20 10

     

    1605 20 91

     

    1605 20 99

     

    1605 40 00

     

    1605 90 30

    17

     

     

    1701 11 90

     

    1701 99 10

     

    1702 20 90

     

    1702 40 10

     

    1702 90 99

     

    1704 10 19

     

    1704 90 65

     

    1704 90 71

     

    1704 90 75

     

    1704 90 81

     

    1704 90 99

    19

     

     

    1901 10 00

     

    1901 20 00

     

    1901 90 91

     

    1902 19 10

     

    1902 19 90

     

    1902 20 91

     

    1902 20 99

     

    1902 30 10

     

    1902 30 90

     

    1904 10 10

     

    1904 10 90

     

    1904 20 99

     

    1904 30 00

     

    1904 90 80

     

    1905 10 00

     

    1905 31 11

     

    1905 31 19

     

    1905 31 30

     

    1905 31 91

     

    1905 31 99

     

    1905 32 11

     

    1905 32 19

     

    1905 32 99

     

    1905 90 10

     

    1905 90 20

     

    1905 90 30

     

    1905 90 45

    20

     

     

    2001 10 00

     

    2001 90 70

     

    2002 10 10

     

    2002 10 90

     

    2003 10 30

     

    2004 10 99

     

    2005 59 00

     

    2005 60 00

     

    2005 70 10

     

    2005 70 90

     

    2005 90 50

     

    2005 90 70

     

    2005 90 80

     

    2006 00 38

     

    2007 99 39

     

    2007 99 93

     

    2009 31 11

     

    2009 31 19

     

    2009 31 99

     

    2009 39 31

     

    2009 39 39

     

    2009 41 10

     

    2009 41 99

     

    2009 49 30

     

    2009 49 99

     

    2009 71 99

     

    2009 79 19

     

    2009 79 99

     

    2009 80 38

     

    2009 80 71

     

    2009 80 97

    21

     

     

    2101 11 11

     

    2101 11 19

     

    2102 10 90

     

    2102 20 11

     

    2102 30 00

     

    2103 90 10

     

    2104 20 00

     

    2105 00 10

     

    2105 00 91

     

    2106 90 20

     

    2106 90 59

    23

     

     

    2301 10 00

     

    2301 20 00

     

    2303 10 90

     

    2305 00 00

     

    2306 30 00

     

    2306 41 00

     

    2306 49 00

     

    2306 50 00

     

    2306 60 00

     

    2307 00 90

     

    2309 90 41

    33

     

     

    3301 23 10

     

    3301 29 31

     

    3307 41 00

    34

     

     

    3401 20 10

     

    3406 00 11

     

    3406 00 19

     

    3406 00 90

    35

     

     

    3501 10 50

     

    3501 10 90

     

    3501 90 90

     

    3503 00 80

     

    3507 10 00

    41

     

     

    4104 41 19

     

    4104 49 19

     

    4105 10 90

     

    4105 30 99

     

    4106 31 10

     

    4106 31 90

     

    4106 32 10

     

    4106 32 90

     

    4107 11 19

     

    4107 11 90

     

    4107 12 19

     

    4107 19 10

     

    4107 19 90

     

    4107 91 10

     

    4107 91 90

     

    4107 99 10

     

    4107 99 90

     

    4112 00 00

     

    4113 10 00

     

    4113 20 00

     

    4113 90 00

     

    4114 10 10

     

    4114 10 90

     

    4114 20 00

     

    4115 10 00

     

    4115 20 00

    42

     

     

    4201 00 00

     

    4202 11 10

     

    4202 11 90

     

    4202 12 91

     

    4202 19 90

     

    4202 21 00

     

    4202 22 10

     

    4202 29 00

     

    4202 31 00

     

    4202 32 10

     

    4202 32 90

     

    4202 91 10

     

    4202 91 80

     

    4202 92 11

     

    4202 92 15

     

    4202 92 98

     

    4203 10 00

     

    4203 21 00

     

    4203 29 10

     

    4203 29 91

     

    4203 29 99

     

    4203 30 00

     

    4203 40 00

     

    4204 00 10

     

    4205 00 00

     

    4206 10 00

     

    4206 90 00

    43

     

     

    4303 90 00

    44

     

     

    4401 10 00

     

    4401 21 00

     

    4401 22 00

     

    4401 30 10

     

    4401 30 90

     

    4402 00 00

     

    4403 10 00

     

    4403 20 31

     

    4403 20 39

     

    4403 20 99

     

    4403 41 00

     

    4403 49 10

     

    4403 49 95

     

    4403 92 10

     

    4403 99 51

     

    4404 20 00

     

    4407 10 15

     

    4407 10 31

     

    4407 10 33

     

    4407 10 38

     

    4407 10 91

     

    4407 24 90

     

    4407 26 90

     

    4407 29 05

     

    4407 29 69

     

    4407 29 83

     

    4407 29 85

     

    4407 29 95

     

    4407 91 31

     

    4407 92 00

     

    4407 99 30

     

    4407 99 50

     

    4407 99 96

     

    4408 10 15

     

    4408 31 21

     

    4408 31 25

     

    4408 31 30

     

    4408 39 21

     

    4408 39 31

     

    4408 39 35

     

    4408 39 55

     

    4408 39 85

     

    4408 39 95

     

    4409 10 11

     

    4409 10 18

     

    4409 20 11

     

    4409 20 91

     

    4409 20 98

     

    4410 21 00

     

    4410 29 00

     

    4410 31 00

     

    4410 32 00

     

    4410 33 00

     

    4410 39 00

     

    4411 11 10

     

    4411 19 10

     

    4411 21 10

     

    4411 29 90

     

    4412 22 10

     

    4412 22 91

     

    4412 22 99

     

    4412 23 00

     

    4412 29 20

     

    4412 29 80

     

    4412 92 10

     

    4412 92 91

     

    4412 92 99

     

    4412 99 20

     

    4412 99 80

     

    4414 00 10

     

    4414 00 90

     

    4415 10 90

     

    4415 20 20

     

    4415 20 90

     

    4418 10 50

     

    4418 10 90

     

    4418 20 10

     

    4418 20 50

     

    4418 20 80

     

    4418 30 10

     

    4418 30 91

     

    4418 30 99

     

    4418 50 00

     

    4418 90 10

     

    4418 90 90

     

    4419 00 90

     

    4420 10 11

     

    4420 90 91

     

    4420 90 99

     

    4421 10 00

     

    4421 90 91

    48

     

     

    4801 00 00

     

    4802 40 10

     

    4802 40 90

     

    4802 61 80

     

    4803 00 10

     

    4804 11 90

     

    4804 19 11

     

    4804 19 15

     

    4804 19 19

     

    4804 19 31

     

    4804 19 90

     

    4804 21 10

     

    4804 21 90

     

    4804 29 10

     

    4804 29 90

     

    4804 41 10

     

    4805 12 00

     

    4805 19 10

     

    4805 19 90

     

    4805 24 00

     

    4805 25 00

     

    4805 93 20

     

    4806 10 00

     

    4806 20 00

     

    4806 40 10

     

    4806 40 90

     

    4808 10 00

     

    4809 20 10

     

    4809 20 90

     

    4809 90 00

     

    4810 14 20

     

    4810 14 80

     

    4810 19 10

     

    4810 29 80

     

    4810 31 00

     

    4810 92 10

     

    4810 92 90

     

    4810 99 90

     

    4811 10 00

     

    4813 10 00

     

    4814 30 00

     

    4814 90 90

     

    4816 20 00

     

    4816 30 00

     

    4816 90 00

     

    4818 10 90

     

    4818 40 11

     

    4818 40 13

     

    4818 40 19

     

    4820 10 10

     

    4820 20 00

     

    4820 40 10

    49

     

     

    4907 00 10

    52

     

     

    5207 90 00

    54

     

     

    5406 10 00

    57

     

     

    5701 10 10

     

    5701 10 90

     

    5701 31 80

     

    5701 90 10

     

    5701 90 90

     

    5702 10 00

     

    5702 31 10

     

    5702 32 10

     

    5702 32 90

     

    5702 39 00

     

    5702 41 00

     

    5702 42 00

     

    5702 51 00

     

    5702 59 00

     

    5702 91 00

     

    5702 92 10

     

    5702 92 90

     

    5702 99 00

     

    5703 10 00

     

    5703 20 19

     

    5703 90 10

     

    5703 90 90

     

    5704 90 00

     

    5705 00 10

     

    5705 00 90

    61

     

     

    6101 10 90

     

    6101 20 10

     

    6101 20 90

     

    6101 90 10

     

    6101 90 90

     

    6102 10 10

     

    6102 20 90

     

    6103 11 00

     

    6103 31 00

     

    6103 32 00

     

    6103 39 00

     

    6103 41 00

     

    6104 11 00

     

    6104 12 00

     

    6104 13 00

     

    6104 19 00

     

    6104 21 00

     

    6104 22 00

     

    6104 23 00

     

    6104 29 00

     

    6104 31 00

     

    6104 32 00

     

    6104 39 00

     

    6104 41 00

     

    6104 42 00

     

    6104 44 00

     

    6104 49 00

     

    6104 51 00

     

    6104 52 00

     

    6104 53 00

     

    6104 59 00

     

    6104 61 00

     

    6105 90 90

     

    6106 20 00

     

    6106 90 90

     

    6107 12 00

     

    6107 19 00

     

    6107 21 00

     

    6107 92 00

     

    6108 11 00

     

    6108 21 00

     

    6108 29 00

     

    6108 31 00

     

    6108 92 00

     

    6111 20 90

     

    6111 30 90

     

    6111 90 00

     

    6112 11 00

     

    6112 12 00

     

    6112 19 00

     

    6112 31 90

     

    6112 49 90

     

    6114 10 00

     

    6115 20 19

     

    6115 20 90

     

    6115 91 00

     

    6116 91 00

     

    6116 92 00

     

    6117 10 00

     

    6117 20 00

     

    6117 80 10

     

    6117 80 90

     

    6117 90 00

    62

     

     

    6201 11 00

     

    6201 19 00

     

    6201 91 00

     

    6201 99 00

     

    6202 12 10

     

    6202 12 90

     

    6202 13 10

     

    6202 13 90

     

    6202 19 00

     

    6202 91 00

     

    6202 92 00

     

    6202 99 00

     

    6203 12 00

     

    6203 19 10

     

    6203 19 90

     

    6203 22 10

     

    6203 22 80

     

    6203 23 10

     

    6203 23 80

     

    6203 29 11

     

    6203 29 90

     

    6203 31 00

     

    6203 32 10

     

    6203 32 90

     

    6203 33 10

     

    6203 33 90

     

    6203 41 10

     

    6203 41 90

     

    6203 42 33

     

    6203 42 59

     

    6203 43 31

     

    6203 49 19

     

    6203 49 90

     

    6204 11 00

     

    6204 12 00

     

    6204 13 00

     

    6204 19 90

     

    6204 21 00

     

    6204 22 10

     

    6204 22 80

     

    6204 23 80

     

    6204 32 90

     

    6204 33 10

     

    6204 39 19

     

    6204 39 90

     

    6204 41 00

     

    6204 49 90

     

    6204 51 00

     

    6204 52 00

     

    6204 53 00

     

    6204 59 10

     

    6204 59 90

     

    6204 61 10

     

    6204 62 33

     

    6204 69 50

     

    6205 10 00

     

    6205 90 10

     

    6205 90 90

     

    6206 10 00

     

    6206 20 00

     

    6206 90 10

     

    6206 90 90

     

    6207 11 00

     

    6207 19 00

     

    6207 21 00

     

    6207 22 00

     

    6207 91 00

     

    6208 11 00

     

    6208 21 00

     

    6208 22 00

     

    6208 29 00

     

    6208 92 00

     

    6208 99 00

     

    6209 20 00

     

    6209 30 00

     

    6209 90 00

     

    6210 20 00

     

    6211 11 00

     

    6211 12 00

     

    6211 20 00

     

    6211 31 00

     

    6211 32 41

     

    6211 33 42

     

    6211 39 00

     

    6211 41 00

     

    6212 30 00

     

    6213 20 00

     

    6214 10 00

     

    6214 20 00

     

    6214 30 00

     

    6214 40 00

     

    6214 90 10

     

    6214 90 90

     

    6215 20 00

     

    6215 90 00

     

    6217 90 00

    63

     

     

    6301 20 90

     

    6301 90 90

     

    6302 10 00

     

    6302 21 00

     

    6302 22 90

     

    6302 29 90

     

    6302 31 00

     

    6302 32 10

     

    6302 32 90

     

    6302 39 90

     

    6302 40 00

     

    6302 51 00

     

    6302 53 90

     

    6302 59 00

     

    6302 91 00

     

    6302 93 10

     

    6302 93 90

     

    6302 99 00

     

    6303 11 00

     

    6303 12 00

     

    6303 91 00

     

    6303 92 10

     

    6303 92 90

     

    6303 99 90

     

    6304 19 10

     

    6304 19 90

     

    6304 92 00

     

    6304 93 00

     

    6304 99 00

     

    6305 20 00

     

    6305 32 89

     

    6305 32 90

     

    6305 33 99

     

    6305 90 00

     

    6306 11 00

     

    6306 12 00

     

    6306 19 00

     

    6306 21 00

     

    6306 22 00

     

    6306 49 00

     

    6306 91 00

     

    6306 99 00

     

    6309 00 00

     

    6310 90 00

    64

     

     

    6401 92 10

     

    6401 92 90

     

    6401 99 00

     

    6402 12 10

     

    6402 12 90

     

    6402 20 00

     

    6402 30 00

     

    6402 91 00

     

    6402 99 31

     

    6402 99 91

     

    6403 12 00

     

    6403 20 00

     

    6403 30 00

     

    6403 40 00

     

    6403 59 11

     

    6403 59 50

     

    6403 59 91

     

    6403 91 96

     

    6403 99 96

     

    6404 20 10

     

    6404 20 90

     

    6405 20 91

     

    6405 20 99

     

    6406 10 11

     

    6406 10 19

     

    6406 10 90

     

    6406 20 10

     

    6406 20 90

     

    6406 99 10

    69

     

     

    6902 10 00

     

    6902 20 91

     

    6904 10 00

     

    6904 90 00

     

    6905 90 00

     

    6906 00 00

     

    6910 10 00

     

    6910 90 00

     

    6911 90 00

     

    6912 00 10

     

    6912 00 30

     

    6912 00 50

     

    6912 00 90

     

    6913 10 00

     

    6913 90 10

     

    6913 90 93

     

    6914 10 00

     

    6914 90 10

    70

     

     

    7002 10 00

     

    7003 19 90

     

    7003 30 00

     

    7004 20 99

     

    7004 90 10

     

    7004 90 92

     

    7004 90 98

     

    7005 10 25

     

    7005 10 30

     

    7005 10 80

     

    7005 21 30

     

    7005 21 80

     

    7005 30 00

     

    7007 19 20

     

    7008 00 81

     

    7008 00 89

     

    7010 10 00

     

    7010 20 00

     

    7010 90 41

     

    7010 90 43

     

    7010 90 45

     

    7010 90 47

     

    7010 90 51

     

    7010 90 53

     

    7010 90 55

     

    7010 90 57

     

    7010 90 61

     

    7010 90 67

     

    7010 90 71

     

    7011 20 00

     

    7013 10 00

     

    7013 21 11

     

    7013 21 19

     

    7013 21 91

     

    7013 21 99

     

    7013 29 51

     

    7013 29 59

     

    7013 29 91

     

    7013 29 99

     

    7013 31 10

     

    7013 31 90

     

    7013 32 00

     

    7013 39 10

     

    7013 39 91

     

    7013 39 99

     

    7013 91 90

     

    7015 90 00

     

    7016 10 00

     

    7018 10 11

     

    7018 10 19

     

    7018 10 30

     

    7018 10 51

     

    7018 10 59

     

    7018 10 90

     

    7018 90 90

     

    7019 31 00

     

    7019 90 30

     

    7020 00 30

    71

     

     

    7101 21 00

     

    7101 22 00

     

    7103 10 00

     

    7103 91 00

     

    7103 99 00

     

    7104 90 00

     

    7105 90 00

     

    7106 92 20

     

    7108 13 80

     

    7110 19 80

     

    7111 00 00

     

    7113 11 00

     

    7113 20 00

     

    7114 19 00

     

    7115 10 00

     

    7116 10 00

     

    7116 20 11

     

    7116 20 19

     

    7116 20 90

     

    7117 19 99

     

    7117 90 00

     

    7118 10 10

     

    7118 10 90

     

    7118 90 00

    72

     

     

    7202 29 10

     

    7202 29 90

     

    7202 30 00

     

    7202 49 10

     

    7202 49 50

     

    7202 50 00

     

    7202 60 00

     

    7202 80 00

     

    7202 91 00

     

    7202 92 00

     

    7202 93 00

     

    7202 99 30

     

    7202 99 80

    73

     

     

    7302 10 21

     

    7302 10 23

     

    7303 00 10

     

    7303 00 90

     

    7304 10 10

     

    7304 10 30

     

    7304 39 59

     

    7304 39 91

     

    7304 39 93

     

    7304 39 99

     

    7304 49 10

     

    7304 51 12

     

    7304 51 91

     

    7304 59 32

     

    7304 59 93

     

    7305 11 00

     

    7305 19 00

     

    7305 31 00

     

    7305 39 00

     

    7306 10 11

     

    7306 30 21

     

    7306 30 59

     

    7306 30 71

     

    7306 30 90

     

    7306 50 99

     

    7306 60 32

     

    7306 60 34

     

    7306 60 91

     

    7306 60 99

     

    7306 90 00

     

    7307 23 10

     

    7307 93 11

     

    7307 93 19

     

    7308 40 10

     

    7308 90 10

     

    7310 21 11

     

    7310 21 91

     

    7310 21 99

     

    7312 10 79

     

    7312 10 82

     

    7312 10 84

     

    7312 10 86

     

    7312 10 88

     

    7314 20 90

     

    7314 31 00

     

    7314 39 00

     

    7314 41 10

     

    7314 41 90

     

    7315 20 00

     

    7315 81 00

     

    7315 82 10

     

    7315 82 90

     

    7316 00 00

     

    7317 00 20

     

    7317 00 61

     

    7318 11 00

     

    7318 12 90

     

    7318 13 00

     

    7319 10 00

     

    7319 20 00

     

    7320 90 10

     

    7321 11 10

     

    7321 12 00

     

    7321 81 10

     

    7321 81 90

     

    7321 82 90

     

    7321 83 00

     

    7321 90 00

     

    7322 19 00

     

    7323 10 00

     

    7323 91 00

     

    7323 92 00

     

    7323 94 10

     

    7323 94 90

     

    7323 99 10

     

    7323 99 91

     

    7324 21 00

     

    7325 10 50

     

    7325 10 92

     

    7326 11 00

     

    7326 19 10

     

    7326 20 30

    74

     

     

    7401 10 00

     

    7403 11 00

     

    7403 12 00

     

    7403 13 00

     

    7403 19 00

     

    7403 21 00

     

    7403 22 00

     

    7403 23 00

     

    7405 00 00

     

    7407 10 00

     

    7407 21 10

     

    7407 22 10

     

    7407 22 90

     

    7408 11 00

     

    7408 19 90

     

    7409 11 00

     

    7409 21 00

     

    7411 10 19

     

    7411 21 90

     

    7411 29 00

     

    7415 21 00

     

    7415 29 00

     

    7418 19 00

     

    7419 10 00

     

    7419 91 00

    76

     

     

    7601 20 10

     

    7601 20 99

     

    7602 00 11

     

    7602 00 19

     

    7604 10 90

     

    7604 21 00

     

    7604 29 10

     

    7605 11 00

     

    7606 11 93

     

    7606 12 10

     

    7607 11 10

     

    7607 19 10

     

    7608 20 30

     

    7608 20 91

     

    7610 10 00

     

    7612 10 00

     

    7612 90 10

     

    7614 10 00

     

    7614 90 00

     

    7615 11 00

     

    7615 19 10

     

    7615 19 90

     

    7615 20 00

    82

     

     

    8201 10 00

     

    8201 20 00

     

    8201 30 00

     

    8201 40 00

     

    8201 50 00

     

    8201 90 00

     

    8202 31 00

     

    8202 39 00

     

    8205 10 00

     

    8205 30 00

     

    8205 51 00

     

    8205 59 10

     

    8207 40 10

     

    8207 40 90

     

    8207 50 30

     

    8207 60 30

     

    8207 80 11

     

    8207 90 10

     

    8210 00 00

     

    8211 10 00

     

    8211 91 30

     

    8211 91 80

     

    8211 92 00

     

    8211 94 00

     

    8214 10 00

     

    8214 20 00

     

    8215 10 20

     

    8215 10 30

     

    8215 20 10

     

    8215 20 90

     

    8215 91 00

     

    8215 99 10

     

    8215 99 90

    83

     

     

    8301 10 00

     

    8301 30 00

     

    8303 00 30

     

    8303 00 90

     

    8305 10 00

     

    8305 90 00

     

    8306 10 00

     

    8306 21 00

     

    8306 29 10

     

    8309 10 00

     

    8309 90 10

    84

     

     

    8402 12 00

     

    8403 10 10

     

    8403 10 90

     

    8407 32 10

     

    8407 32 90

     

    8407 33 10

     

    8407 34 91

     

    8408 10 11

     

    8408 10 19

     

    8408 10 24

     

    8408 10 28

     

    8408 10 39

     

    8408 10 49

     

    8408 10 91

     

    8408 10 99

     

    8408 20 31

     

    8408 20 35

     

    8408 20 51

     

    8408 20 55

     

    8408 90 36

     

    8408 90 99

     

    8410 90 10

     

    8412 80 10

     

    8413 70 40

     

    8413 70 50

     

    8413 70 70

     

    8413 70 80

     

    8414 20 91

     

    8414 60 00

     

    8416 10 10

     

    8416 30 00

     

    8418 10 99

     

    8418 21 51

     

    8418 21 59

     

    8418 21 91

     

    8418 21 99

     

    8418 22 00

     

    8418 29 00

     

    8418 30 91

     

    8418 40 91

     

    8418 50 11

     

    8418 50 19

     

    8418 50 99

     

    8419 11 00

     

    8419 40 00

     

    8419 81 91

     

    8419 89 27

     

    8420 10 10

     

    8420 91 10

     

    8421 91 30

     

    8422 11 00

     

    8422 90 10

     

    8423 10 10

     

    8423 81 10

     

    8423 81 30

     

    8423 81 50

     

    8423 81 90

     

    8423 82 10

     

    8423 82 90

     

    8424 30 05

     

    8424 30 90

     

    8424 81 91

     

    8425 11 90

     

    8425 19 91

     

    8426 11 00

     

    8426 19 00

     

    8426 20 00

     

    8426 30 00

     

    8426 91 10

     

    8426 99 90

     

    8427 10 10

     

    8427 10 90

     

    8427 20 11

     

    8427 20 19

     

    8427 20 90

     

    8428 20 30

     

    8428 39 91

     

    8428 40 00

     

    8428 50 00

     

    8428 60 00

     

    8428 90 79

     

    8429 52 10

     

    8430 10 00

     

    8430 69 00

     

    8431 10 00

     

    8431 39 10

     

    8432 10 10

     

    8432 10 90

     

    8432 21 00

     

    8432 29 30

     

    8433 30 90

     

    8434 20 00

     

    8437 80 00

     

    8437 90 00

     

    8438 30 00

     

    8438 40 00

     

    8440 10 20

     

    8440 10 30

     

    8440 10 40

     

    8441 10 30

     

    8441 10 40

     

    8441 30 00

     

    8442 50 29

     

    8443 12 00

     

    8443 19 10

     

    8443 19 31

     

    8443 19 35

     

    8443 19 39

     

    8443 21 00

     

    8443 90 10

     

    8444 00 10

     

    8445 11 00

     

    8445 13 00

     

    8445 30 90

     

    8445 40 00

     

    8446 10 00

     

    8446 21 00

     

    8446 29 00

     

    8446 30 00

     

    8447 12 10

     

    8447 12 90

     

    8448 11 00

     

    8448 19 00

     

    8448 31 00

     

    8448 33 10

     

    8448 33 90

     

    8448 42 00

     

    8448 49 00

     

    8448 51 10

     

    8448 51 90

     

    8448 59 00

     

    8450 11 11

     

    8450 11 19

     

    8451 21 10

     

    8451 30 30

     

    8451 40 00

     

    8451 80 10

     

    8452 10 19

     

    8452 10 90

     

    8452 21 00

     

    8452 29 00

     

    8453 10 00

     

    8453 20 00

     

    8454 30 10

     

    8455 10 00

     

    8455 22 00

     

    8455 30 10

     

    8456 30 11

     

    8456 30 19

     

    8457 30 90

     

    8458 19 20

     

    8458 19 40

     

    8458 19 80

     

    8458 91 20

     

    8458 91 80

     

    8458 99 00

     

    8459 10 00

     

    8459 21 00

     

    8459 31 00

     

    8459 39 00

     

    8459 40 10

     

    8459 40 90

     

    8459 51 00

     

    8459 59 00

     

    8459 61 10

     

    8459 69 10

     

    8460 29 11

     

    8460 29 19

     

    8460 31 00

     

    8460 39 00

     

    8460 90 90

     

    8461 30 90

     

    8461 40 11

     

    8461 40 71

     

    8461 50 11

     

    8461 50 19

     

    8462 39 91

     

    8462 91 10

     

    8464 10 90

     

    8464 20 20

     

    8464 20 95

     

    8464 90 20

     

    8465 91 10

     

    8465 93 00

     

    8465 95 00

     

    8465 99 10

     

    8466 10 10

     

    8466 20 91

     

    8466 91 20

     

    8467 22 10

     

    8467 29 10

     

    8468 10 00

     

    8469 12 00

     

    8469 20 00

     

    8469 30 00

     

    8470 21 00

     

    8470 29 00

     

    8470 30 00

     

    8470 40 00

     

    8472 10 00

     

    8473 21 90

     

    8474 20 10

     

    8474 32 00

     

    8475 10 00

     

    8477 30 00

     

    8477 80 19

     

    8479 89 30

     

    8479 89 60

     

    8480 10 00

     

    8480 30 90

     

    8480 50 00

     

    8480 60 10

     

    8480 60 90

     

    8480 71 10

     

    8481 80 11

     

    8485 90 10

    85

     

     

    8502 20 92

     

    8504 34 00

     

    8505 30 00

     

    8506 10 91

     

    8506 10 95

     

    8506 30 90

     

    8506 40 90

     

    8506 60 90

     

    8506 80 11

     

    8506 80 15

     

    8507 30 93

     

    8507 40 90

     

    8507 90 91

     

    8509 10 90

     

    8509 40 00

     

    8509 90 90

     

    8510 10 00

     

    8512 10 00

     

    8514 20 80

     

    8515 29 10

     

    8515 39 18

     

    8515 80 91

     

    8516 10 11

     

    8516 10 19

     

    8516 21 00

     

    8516 29 10

     

    8516 29 50

     

    8516 32 00

     

    8516 40 10

     

    8516 40 90

     

    8516 50 00

     

    8516 60 10

     

    8516 60 51

     

    8516 60 59

     

    8516 60 70

     

    8516 60 80

     

    8516 60 90

     

    8516 71 00

     

    8516 72 00

     

    8516 79 20

     

    8516 79 70

     

    8517 19 10

     

    8517 22 00

     

    8518 10 20

     

    8519 21 00

     

    8519 31 00

     

    8519 39 00

     

    8519 40 00

     

    8519 92 00

     

    8519 93 39

     

    8519 93 89

     

    8519 99 12

     

    8520 10 00

     

    8520 20 00

     

    8520 32 11

     

    8520 32 19

     

    8520 32 30

     

    8520 32 99

     

    8520 33 11

     

    8520 33 19

     

    8520 33 90

     

    8521 10 30

     

    8522 90 93

     

    8523 20 10

     

    8525 40 19

     

    8527 12 90

     

    8527 13 91

     

    8527 19 00

     

    8527 21 70

     

    8527 21 98

     

    8527 31 11

     

    8527 31 19

     

    8527 31 98

     

    8527 32 90

     

    8527 39 20

     

    8527 39 80

     

    8527 90 92

     

    8528 12 20

     

    8528 12 54

     

    8528 12 56

     

    8528 12 58

     

    8528 12 62

     

    8528 12 66

     

    8528 12 70

     

    8528 12 81

     

    8528 12 90

     

    8528 12 91

     

    8528 12 94

     

    8528 12 95

     

    8528 12 98

     

    8529 90 51

     

    8536 61 10

     

    8539 32 10

     

    8539 32 50

     

    8543 40 00

     

    8543 89 15

     

    8544 59 20

     

    8545 19 10

     

    8546 20 91

     

    8548 10 21

     

    8548 10 29

     

    8548 10 99

    95

     

     

    9501 00 10

     

    9501 00 90

     

    9502 10 10

     

    9502 10 90

     

    9502 91 00

     

    9502 99 00

     

    9503 10 10

     

    9503 10 90

     

    9503 20 90

     

    9503 30 10

     

    9503 30 30

     

    9503 30 90

     

    9503 49 10

     

    9503 49 30

     

    9503 49 90

     

    9503 50 00

     

    9503 60 10

     

    9503 60 90

     

    9503 70 00

     

    9503 80 10

     

    9503 80 90

     

    9503 90 10

     

    9503 90 32

     

    9503 90 34

     

    9503 90 35

     

    9503 90 37

     

    9503 90 51

     

    9503 90 55

     

    9504 90 10

     

    9505 10 10

     

    9505 10 90

     

    9505 90 00

     

    9506 12 00

     

    9506 19 00

     

    9506 40 10

     

    9506 40 90

     

    9506 51 00

     

    9506 59 00

     

    9506 62 10

     

    9506 62 90

     

    9506 69 10

     

    9506 70 10

     

    9506 70 30

     

    9506 99 10

     

    9507 20 10

     

    9507 30 00»


    (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 5).


    Top