edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 062 p. 74 - 76
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 062 p. 74 - 76
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Document 32005R0081
Commission Regulation (EC) No 81/2005 of 19 January 2005 amending Regulation (EEC) No 3077/78 on the equivalence with Community certificates of attestations accompanying hops imported from non-member countries
Regulamento (CE) n.° 81/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
Regulamento (CE) n.° 81/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
JO L 16 de 20.1.2005, p. 52–54
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 08/01/2009; revog. impl. por 32008R1295
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Official Journal
|
20.1.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 16/52 |
REGULAMENTO (CE) N.o 81/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Janeiro de 2005
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 da Comissão (2) estabelece, para os países terceiros, os organismos autorizados a emitir os atestados que acompanham o lúpulo e os produtos elaborados a partir do lúpulo importados desses países e que são reconhecidos como equivalentes ao certificado previsto no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71. |
|
(2) |
Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, os organismos desses novos Estados-Membros devem deixar de figurar na lista anexa ao Regulamento (CEE) n.o 3077/78. |
|
(3) |
É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CEE) n.o 3077/78. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).
(2) JO L 367 de 28.12.1978, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 539/98 (JO L 70 de 10.3.1998, p. 3).
ANEXO
SERVIÇOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA:
|
Lúpulo em cones |
Código NC: ex 1210 |
|
Pós de lúpulo |
Código NC: ex 1210 |
|
Sucos e extractos de lúpulo |
Código NC: 1302 13 00 |
|
País de origem |
Serviços habilitados |
Endereço |
Código |
Telefone |
Fax |
||||
|
Austrália |
Quarantine and Quality Assurance Branch Department of Primary Industry and Fisheries |
|
+.61.02. |
33-8011 |
34-6785 |
||||
|
Ovens Research Station Department of Agriculture |
|
+.61.57. |
51-1311 |
51-1702 |
|||||
|
Bulgária |
Institute of Brewing and Hop Production |
|
+.359.2. |
75-4153 |
75-6194 |
||||
|
Canadá |
Plant Protection Division Animal and Plant Health Directorate Food Production and Inspection Branch Agriculture and Agri-food Canada |
|
+.1.613 |
952-8000 |
991-5612 |
||||
|
República Popular da China |
China Tianijn Import & Export Commodity Inspection Bureau |
|
+.86.22. |
432-4143 |
832-0842 |
||||
|
China Xinjiang Import & Export Commodity Inspection Bureau |
|
+.86.991. |
484-2708 |
484-0050 |
|||||
|
China Neimenggu Import & Export Commodity Inspection Bureau |
|
+.86.471. |
45-1156 |
45-1163 |
|||||
|
Nova Zelândia |
Ministry of Agriculture and Fisheries |
|
+.64.4. |
472-0367 |
474-424 472-9071 |
||||
|
Gawthorn Institute |
|
+.64.3. |
548-2319 |
546-9464 |
|||||
|
Roménia |
Cluj-Napoca University of Agricultural Sciences |
|
+.406. |
419-8792 |
419-3792 |
||||
|
Bucharest Institute of Food Chemistry |
|
+.40.1. |
230-5090 |
230-0311 |
|||||
|
República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) |
Institut za Ratarstvo I Povrtlarstvo/Zavod sa Hmelj |
Yu-21470 Backi Petrovac |
+.381.21. |
780-365 |
621-212 |
||||
|
África do Sul |
CSIR Food Science and Technology |
|
+.27.12 |
841-3172 |
841-3594 |
||||
|
Suíça |
Versuchsstation Schweizerischer Brauereien (VSB) |
|
+.41.1. |
201-4244 |
201-4249 |
||||
|
Ucrânia |
Productional-Technical Centre (PTZ) Ukrhmel |
|
+.7.0412 |
37-2111 |
36-7331 |
||||
|
Estados Unidos da América |
Washington Department of Agriculture State Chemical and Hop Lab |
|
+.1.509. |
575-2759 |
454-7699 |
||||
|
Idaho Department of Agriculture Hop Inspection Lab |
|
+.1.208 |
334-2623 |
334-2170 |
|||||
|
Oregon Department of Agriculture Commodity Inspection Division |
|
+.1.503. |
986-4620 |
373-1479 |
|||||
|
USDA, GIPSA, FGIS |
|
+.1.503. |
231-2056 |
231-6199 |
|||||
|
USDA, GIPSA, FGIS Commodity Testing Laboratory |
|
+.1.301 |
504-9328 |
504-9200 |
|||||
|
Zimbabué |
Standards Association of Zimbabwe |
|
+.263.4. |
88-2021/2 |
88-2020 |