29.11.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/60

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A Comissão recebeu, em 20 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, através da qual a empresa Celanese Corporation («Celanese», EUA), controlada pela Blackstone Crystal Holdings Capital Partners («Blackstone», ilhas Caimão), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Acetex Corporation («Acetex», Canadá), mediante aquisição de acções.

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A Blackstone é um banco comercial privado sediado nos EUA, sobretudo activo na prestação de serviços de consultoria financeira, no investimento de capitais abertos á subscrição pública e no investimento imobiliário. Como se descreve em seguida, uma das empresas controladas pela Blackstone, a «Celanese», opera nos mesmos mercados de produtos que a Acetex.

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A Celanese é uma empresa química activa a nível mundial em quatro grandes sectores: produtos químicos, acetatos, polímeros técnicos e ingredientes alimentares. No sector dos produtos químicos, a Celanese fabrica produtos químicos de base, como o ácido acético, o anidrido acético e o acetato de vinilo monómero («VAM»); produtos químicos com desempenhos especiais, como o poli (álcool vinil) («PVOH») e as emulsões; e especialidades, como ácidos carboxílicos, álcoois, aminas e ésteres.

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A Acetex opera nos sectores dos acetilos e dos plásticos. Os principais produtos da Acetex no sector dos acetilos são o ácido acético e o VAM, que representaram mais de 70 % do volume de vendas de acetilos da Acetex em 2003. Os acetilos da Acetex incluem igualmente os seguintes derivados do ácido acético: anidrido acético, PVOH e acetato de polivinilo («PVAc»).

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Na sua 132.a reunião de 22 de Junho de 2005, o Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitiu um parecer favorável sobre uma proposta de autorização apresentada pela Comissão (2).

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Num relatório de 29 de Junho de 2005, o auditor considerou que tinha sido observado o direito das partes a serem ouvidas (2).

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A investigação da Comissão demonstrou que os mercados dos produtos relevantes eram os seguintes: ácido acético, VAM, anidrido acético e PVOH.

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O ácido acético é um produto químico intermediário utilizado na produção de vários agentes químicos, como o VAM, o PVOH, o anidrido acético, os acetatos e o ácido monocloroacético. A investigação da Comissão revelou que o ácido acético constitui um mercado de produto distinto, dado não estarem disponíveis produtos de substituição no mercado.

(9)

O VAM é um produto químico comercial derivado do ácido acético. O VAM pode ser produzido de várias formas: i) adicionando ácido acético ao acetileno; ii) adicionando ácido acético ao etileno; iii) através de uma reacção do ácido acético com o acetaldeído. A investigação da Comissão revelou que o VAM constitui um mercado de produto distinto que não necessita de ser ainda mais fragmentado.

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O anidrido acético é um produto químico de base utilizado sobretudo (aproximadamente 75 %) na produção de flocos de acetato de celulose, que, por seu turno, são uma matéria-prima para o fabrico de cabo de acetato (utilizado na produção de filtros de cigarros, fibras e alguns plásticos utilizados em obras de engenharia). O anidrido acético também pode ser utilizado no fabrico de medicamentos e detergentes. A investigação da Comissão revelou que o anidrido acético devia ser considerado um mercado de produto distinto, dado não existirem produtos de substituição.

(11)

O PVOH é um polímero sintético hidrossolúvel pertencente ao grupo mais vasto dos polímeros de alta barreira. O PVOH é obtido a partir do VAM polimerizado. A investigação da Comissão demonstrou que não há produtos de substituição disponíveis. Por conseguinte, para efeitos da presente decisão, o PVOH constitui um mercado do produto relevante distinto.

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Neste processo, a questão fundamental foi a definição do âmbito geográfico relevante para o ácido acético, o VAM e o anidrido acético. As partes alegaram que os mercados geográficos eram mundiais e basearam o seu parecer em cinco pontos principais:

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No decurso da investigação do mercado, os argumentos das partes foram verificados e, de um modo geral, confirmados. Mais especificamente, a Comissão analisou os fluxos comerciais de ácido acético, VAM e anidrido acético entre as várias regiões do mundo, os preços médios cobrados nessas regiões, a estrutura dos preços, a importância dos custos de produção e de transacção (transporte, armazenamento e direitos) e a evolução da capacidade. Além disso, a maioria dos inquiridos na investigação considerou que os mercados geográficos relevantes são mundiais no que respeita aos três produtos.

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Para justificarem as suas alegações relativamente à definição dos mercados geográficos do ácido acético e do VAM, as partes apresentaram igualmente vários estudos econométricos (análise da correlação de preços e análise do impacto de paragens imprevistas de instalações nos fluxos comerciais) que, em seu entender, apontam para mercados mundiais. A Comissão analisou e reproduziu cuidadosamente estes estudos. Efectuou, além disso, o seu próprio estudo com dados mais rigorosos. De acordo com os seus resultados, o mercado geográfico quer do ácido acético quer do VAM abrange, no mínimo, o EEE e a América do Norte, embora possa ser igualmente global.

(15)

Pelos motivos acima expostos, a decisão conclui que, para efeitos deste processo, os mercados geográficos relevantes do ácido acético, do VAM e do anidrido acético são mundiais.

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Numa decisão anterior (3), a Comissão considerou que os mercados geográficos relevantes de todos os tipos de polímeros de alta barreira, incluindo o PVOH, eram mundiais. Este ponto foi confirmado pela investigação de mercado da Comissão. Por conseguinte, a decisão conclui que o mercado geográfico relevante do PVOH é mundial.

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No mercado mundial do ácido acético, as quotas de mercado da nova entidade ascenderão a [20-30] (4) (Celanese, [20-30] %; Acetex, [0-5] %) em termos de capacidade e a [20-30] % (Celanese, [15-25] %; Acetex, [5-10] %) em termos de vendas comerciais. A entidade concentrada enfrentará a concorrência do actual maior operador do mercado, a BP ([20-30] % da capacidade; [25-35] % das vendas comerciais) e de outros operadores fortes, como a Millennium ([1-10] % da capacidade; [1-10] % das vendas comerciais) e a Daicel ([1-10] % da capacidade; [1-10] % das vendas comerciais).

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A Comissão analisou se os principais concorrentes têm capacidade suficiente para limitar um aumento de preços anticoncorrencial e se os clientes podem mudar facilmente de fornecedores em caso de aumento dos preços. Dado o grau de concentração no mercado, foi igualmente necessário ponderar a possibilidade de a operação proposta poder dar origem a efeitos coordenados.

(19)

A decisão conclui serem improváveis efeitos unilaterais uma vez que a capacidade aumentará mais rapidamente do que a procura prevista, existindo, por conseguinte, capacidade suficiente para impedir um aumento potencial dos preços. Além disso, afigura-se fácil a mudança de fornecedores por parte dos clientes, designadamente porque a grande maioria se abastece a partir de várias fontes. No que respeita aos efeitos coordenados, a decisão conclui igualmente que esses efeitos são improváveis, após uma análise cuidadosa da estrutura e da transparência do mercado, dos mecanismos de retaliação credíveis e da reacção dos clientes e dos concorrentes actuais e potenciais.

(20)

No mercado mundial do VAM, as quotas de mercado da nova entidade ascenderão a [25-35] % (Celanese, [20-30] %; Acetex, [0-5] %) em termos de capacidade e a [35-45] % (Celanese, [30-40] %; Acetex, [5-10] %) em termos de vendas comerciais. As partes enfrentarão a concorrência de vários grandes operadores, como a Dow ([5-15] % da capacidade; [5-15] % das vendas comerciais), a Millennium ([5-15] % da capacidade; [10-20] % das vendas comerciais), a DuPont ([10-20] % da capacidade), a Dairen ([1-10] % da capacidade; [1-10] % das vendas comerciais) e a BP ([1-10] % da capacidade; [5-15] % das vendas comerciais).

(21)

Por motivos semelhantes aos expostos para o mercado do ácido acético e após análise cuidadosa das características do mercado do VAM, a decisão conclui serem improváveis efeitos unilaterais. A decisão conclui igualmente serem improváveis efeitos coordenados anticoncorrenciais no mercado do VAM, sobretudo em virtude das assimetrias substanciais entre as quotas de mercado nas vendas comerciais das partes e as do maior concorrente. Além disso, os vários níveis de integração e o recurso a diversas tecnologias conduzem a estruturas de custos e a incentivos diferentes para os vários produtores, que reduzem ainda mais a probabilidade de uma coordenação bem sucedida.

(22)

No mercado mundial do anidrido acético, as quotas de mercado da nova entidade ascenderão a [15-25] % (Celanese, [15-25] %; Acetex, [0-5] %) em termos de capacidade e a [30-40] % (Celanese, [25-35] %; Acetex, [5-10] %) em termos de vendas comerciais. As partes enfrentarão a concorrência da BP, da Eastman, da Jilin e da Daicel, que dispõem de quotas de mercado nas vendas comerciais de, respectivamente, [15-25] %, [10-20] %, [5-15] % e [1-10] %. Dada a forte concorrência que a entidade concentrada enfrentará por parte destes concorrentes, que actualmente produzem a custos competitivos, a decisão conclui que a operação notificada não entravará significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial do anidrido acético. A decisão analisa igualmente a probabilidade de efeitos coordenados e conclui que estão excluídos.

(23)

No mercado mundial do PVOH, as quotas de mercado da nova entidade ascenderão a [5-15] % (Celanese, [5-10] %; Acetex, [0-5] %) em termos de capacidade e a [5-15] % (Celanese, [5-10] %; Acetex, [0-5] %) em termos de vendas comerciais. Esta quota de mercado combinada não permite que as partes exerçam poder de mercado; por conseguinte, a decisão conclui que a operação não entrava significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial do PVOH.

(24)

Por último, a Comissão analisou os efeitos potenciais da operação nos mercados verticalmente relacionados. Quer a Celanese quer a Acetex são empresas integradas verticalmente a jusante, na medida em que utilizam ácido acético para produzir anidrido acético e VAM e utilizam VAM para produzir PVOH. A Celanese opera nos mercados a jusante das emulsões e dos pós para emulsões, do acetato de celulose e dos acetatos. A Acetex é uma consumidora de copolímeros resínicos de etileno e acetato de vinilo e de resinas de PVAc. No entanto, dadas as reduzidas quotas de mercado das partes e o aumento relativamente pequeno resultante da operação nos mercados relevantes, a decisão conclui que é improvável que a operação afecte os mercados verticalmente relacionados.

(25)

Pelos motivos acima expostos, a Comissão concluiu que a proposta de concentração não entrava significativamente a concorrência efectiva no mercado comum, nem numa parte substancial do mesmo, designadamente através da criação ou do reforço de uma posição dominante. A concentração deve, portanto, ser declarada compatível com o mercado comum e o Acordo EEE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.