20.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 274/102

(1)

Em 9 de Outubro de 2005, a Turquia notificou a Comissão de um surto de gripe aviária numa exploração avícola situada na zona ocidental da Anatólia. De modo a reduzir o risco da introdução da doença na Comunidade, a Decisão 2005/705/CE da Comissão, de 10 Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Turquia (3), foi adoptada como medida imediata para suspender as importações de aves, com excepção das aves de capoeira, e de penas não transformadas a partir da Turquia.

(2)

A Turquia está incluída na lista constante do anexo da Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (4). A Decisão 2003/812/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2003, que estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Directiva 92/118/CEE (5), faz referência à lista supramencionada.

(3)

A Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira (6), prevê que os Estados-Membros autorizem a importação de aves de países terceiros membros do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE). Dado que a Turquia é membro do OIE, os Estados-Membros devem, nos termos da referida decisão, aceitar as importações de aves provenientes da Turquia, com excepção das aves de capoeira.

(4)

Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (7), é autorizada a importação de uma gama de subprodutos animais provenientes da Turquia, tais como a gelatina para uso técnico, matérias para uso farmacêutico e outros, uma vez que estes produtos são considerados seguros devido às condições específicas de produção, transformação e utilização que tornam eficazmente inactivos os possíveis agentes patogénicos ou impedem o contacto com animais sensíveis.

(5)

Em conformidade com a Decisão 2005/432/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE (8), é autorizada a importação dos produtos provenientes da Turquia que tenham sido submetidos a um tratamento térmico que garanta uma temperatura mínima de 70 oC aplicada a todo o produto.

(6)

As autoridades da Turquia enviaram à Comissão novas informações quanto à situação da doença, que justificam a suspensão total de todas as importações de aves de capoeira e outras aves vivas e respectivos produtos, ao mesmo tempo que permitem estabelecer agora as condições sob as quais podem ser importados produtos seguros de origem aviária.

(7)

No entanto, tendo em conta o risco apresentado por esses produtos, pode continuar a ser autorizada a importação de determinados subprodutos animais, incluindo penas e partes de penas transformadas, troféus de caça transformados e produtos à base de carne de aves de capoeira submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura mínima de 70 oC, dado que o tratamento torna inactivo o agente patogénico específico.

(8)

Convém igualmente continuar a permitir as importações de ovoprodutos pasteurizados para consumo humano que cumpram os critérios microbiológicos estabelecidos na Decisão 97/38/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que adopta as condições sanitárias específicas para a importação de ovoprodutos destinados ao consumo humano (9).

(9)

Tendo em conta o período de incubação da doença, determinados produtos derivados de aves de capoeira abatidas antes de 1 de Setembro de 2005 devem também continuar a ser autorizados.

(10)

Além disso, devem ser autorizados os espécimes de qualquer tipo de aves, embalados com segurança e enviados directamente sob a responsabilidade da autoridade competente turca para um laboratório aprovado num Estado-Membro para diagnóstico laboratorial, incluindo para a realização de testes em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).

(11)

A Decisão 2005/705/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

aves de capoeira, ratites, caça de criação de penas e aves de caça selvagem vivas, bem como aves vivas com excepção das aves de capoeira, na acepção do artigo 1.o, terceiro travessão, da Decisão 2000/666/CE, incluindo aves na companhia dos seus proprietários (aves de estimação) e

2)

produtos derivados das espécies aviárias referidas no n.o 1.

a)

Produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de aves de capoeira, ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas, desde que a carne destas espécies tenha sido submetida a um dos tratamentos específicos referidos nos pontos B, C ou D da parte 4 do anexo II da Decisão 2005/432/CE;

b)

Penas e partes de penas que, depois de submetidas ao tratamento descrito no ponto 55 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, deixam de ser consideradas não transformadas;

c)

Espécimes de qualquer tipo de aves, embalados com segurança e enviados directamente sob a responsabilidade das autoridades competentes turcas para um laboratório aprovado num Estado-Membro para diagnóstico laboratorial.