edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 040 p. 162 - 162
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 040 p. 162 - 162
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 036 p. 305 - 305
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Document 32005D0423
2005/423/EC: Council Decision of 10 May 2005 concerning the conclusion of an Additional Protocol to the Agreement establishing an association between the European Community and its Member States, of the one part, and the Republic of Chile, of the other part, to take account of the accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic to the European Union
2005/423/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
2005/423/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
JO L 144 de 8.6.2005, p. 42–42
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 164M de 16.6.2006, p. 110–110
(MT)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/423/oj
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
8.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 144/42 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Maio de 2005
relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(2005/423/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 300.o, bem como com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o.
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, foi assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, em 16 de Dezembro de 2004, |
|
(2) |
O protocolo adicional deve ser aprovado, |
DECIDE:
Artigo único
1. É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
O texto do protocolo adicional acompanha a presente decisão (1).
2. O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13.o do protocolo adicional.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. KRECKÉ
(1) JO L 38 de 10.2.2005, p. 3.