13.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/87

(1)

A Decisão 90/255/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (2), prevê que as associações e organizações de criadores podem decidir inscrever machos de determinadas raças, especificados numa lista fechada num anexo do livro genealógico.

(2)

Considerou-se que essa lista não era prática nem flexível, pelo que deveria ser substituído por um procedimento mais flexível, ao abrigo do qual as organizações de criadores possam optar pela utilização dos recursos genéticos necessários no âmbito de um programa de criação claramente definido e supervisionado.

(3)

É do interesse da protecção dos recursos genéticos animais permitir às organizações ou associações aprovadas de criadores o estabelecimento, em casos adequados, de anexos aos respectivos livros genealógicos para machos que não cumprem os critérios de inscrição na secção principal mas que são valiosos para a preservação da raça.

(4)

As normas sobre a inscrição de determinados machos num anexo do livro genealógico e o facto de se permitir que a progénie de tais machos seja inscrita na secção principal do livre genealógico deveriam ser suficientemente rigorosas e não discriminatórias; neste sentido, devem ser submetidas a autorização prévia à autoridade competente referida na Decisão 90/254/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (3).

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,