edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 037 p. 104 - 105
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 037 p. 104 - 105
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 115 p. 223 - 224
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Document 32004R2080
Commission Regulation (EC) No 2080/2004 of 6 December 2004 adapting Regulation (EC) No 2298/2001 laying down detailed rules for the export of products supplied as food aid, on account of the accession to the European Union of the Czech Republic, Estonia, Cyprus, Latvia, Lithuania, Hungary, Malta, Poland, Slovenia and Slovakia
Regulamento (CE) n.° 2080/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.° 2298/2001 que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
Regulamento (CE) n.° 2080/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.° 2298/2001 que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
JO L 330M de 9.12.2008, p. 142–143
(MT) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 360 de 7.12.2004, p. 4–5
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
7.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 360/4 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2080/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2004
que adapta o Regulamento (CE) n.o 2298/2001 que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 57.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em virtude da adesão à Comunidade da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «novos Estados-Membros»), é necessário adaptar o Regulamento (CE) n.o 2298/2001 da Comissão (1), e prever determinadas menções nas línguas dos novos Estados-Membros. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 2298/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2298/2001, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. No documento utilizado para o pedido de restituição, referido no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, e, além do exigido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, na casa 20 do pedido de certificado e no próprio certificado de exportação, figurará obrigatoriamente uma das seguintes indicações, consoante o caso:
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Ayuda alimentaria comunitaria — Accion no …/… o Ayuda alimentaria nacional |
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Potravinová pomoc Společenství – akce č. …/… nebo vnitrostátní potravinová pomoc |
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Fællesskabets fødevarehjælp — Aktion nr. …/… eller National fødevarehjælp |
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Gemeinschaftliche Nahrungsmittelhilfe — Maßnahme Nr. …/… oder Nationale Nahrungsmittelhilfe |
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Ühenduse toiduabi – programm nr …/… või siseriiklik toiduabi |
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Kοινοτική επισιτιστική βοήθεια — Δράση αριθ. …/… ή εθνική επισιτιστική βοήθεια |
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Community food aid — Action No …/… or National food aid |
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Aide alimentaire communautaire — Action no …/… ou Aide alimentaire nationale |
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Aiuto alimentare comunitario — Azione n. …/… o Aiuto alimentare nazionale |
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Kopienas pārtikas atbalsts – Pasākums Nr. …/… vai Valsts pārtikas atbalsts |
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Bendrijos pagalba maisto produktais – Priemonė Nr. …/… arba Nacionalinė pagalba maisto produktais |
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Közösségi élelmiszersegély – … számú intézkedés/… vagy Nemzeti élelmiszersegély |
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Għajnuna alimentari komuni – Azzjoni nru …/… jew Għajnuna alimentari nazzjonali |
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Communautaire voedselhulp — Actie nr. …/… of Nationale voedselhulp |
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Wspólnotowa pomoc żywnościowa — Działanie nr …/… lub Krajowa pomoc żywnościowa |
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Ajuda alimentar comunitária — Acção n.o …/… ou Ajuda alimentar nacional |
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Potravinová pomoc Spoločenstva – Akcia č. …/… alebo Národná potravinová pomoc |
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Pomoč Skupnosti v hrani – Akcija št. …/… ali državna pomoč v hrani |
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Yhteisön elintarvikeapu – Toimi nro …/… tai kansallinen elintarvikeapu |
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Livsmedelsbistånd från gemenskapen – Aktion nr …/…. eller Nationellt livsmedelsbistånd. |
O número da acção a indicar é o especificado no anúncio de concurso. Além disso, o país de destino deve ser indicado na casa 7 do pedido de certificado e do certificado.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Não obstante, o presente regulamento não afecta a validade dos documentos mencionados no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2298/2001 emitidos entre 1 de Maio de 2004 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 308 de 27.11.2001, p. 16. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 688/2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 15).