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Document 32004R2043
Commission Regulation (EC) No 2043/2004 of 26 November 2004 prohibiting fishing for greater silver smelt by vessels flying the flag of Ireland
Regulamento (CE) n.° 2043/2004 da Comissão, de 26 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda
Regulamento (CE) n.° 2043/2004 da Comissão, de 26 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda
JO L 354 de 30.11.2004, p. 14–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2004
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30.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 354/14 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2043/2004 DA COMISSÃO
de 26 de Novembro de 2004
relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (2), estabelece quotas de argentina dourada para 2004. |
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(2) |
Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída. |
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(3) |
De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, atingiram a quota atribuída para 2004. A Irlanda proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 1 de Outubro de 2004. É, por conseguinte, conveniente reter essa data, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Considera-se que as capturas de argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, esgotaram a quota atribuída à Irlanda para 2004.
É proibida a pesca da argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2004.
Pela Comissão
Jörgen HOLMQUIST
Director-Geral das Pescas
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
(2) JO L 356 de 31.12.2002, p. 1.