REGULAMENTO (CE) N.o 1756/2004 DA COMISSÃO

de 11 de Outubro de 2004

que especifica em pormenor as condições para a apresentação das provas exigidas e os critérios para o tipo e nível de redução dos controlos fitossanitários de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente, o n.o 5, alínea c), do artigo 13.oA,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento aplica-se aos controlos fitossanitários previstos no n.o 1, alínea b), subalínea iii), do artigo 13.oA da Directiva 2000/29/CE no que respeita às plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE provenientes de um determinado país, território ou parte do território (a seguir denominados «os produtos em causa»), com excepção de:

Artigo 2.o

1.   Qualquer Estado-Membro poderá solicitar à Comissão que um produto em causa seja submetido aos controlos fitossanitários com frequência reduzida. O pedido incluirá os elementos que constam do anexo I.

2.   Respeitando as condições do artigo 3.o e aplicando os critérios do artigo 4.o, a Comissão elaborará uma lista dos produtos em causa relativamente aos quais os controlos fitossanitários poderão ser realizados com frequência reduzida e especificará o nível da frequência reduzida.

3.   Após consulta do comité mencionado no artigo 18.o da Directiva 2000/29/CE, a Comissão publicará essa lista.

Artigo 3.o

O produto em causa poderá ser sujeito a controlos fitossanitários com frequência reduzida, desde que:

Artigo 4.o

1.   O nível da frequência reduzida, conforme mencionado no n.o 2 do artigo 2.o, assentará nos seguintes critérios:

2.   O tipo da frequência reduzida deve ser expresso como a percentagem mínima de controlos fitossanitários que podem ser realizados pelos Estados-Membros nos produtos em causa. Esta percentagem mínima aplica-se em cada Estado-Membro relativamente a todas as remessas compostas pelos produtos em causa importadas no respectivo território.

Artigo 5.o

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE e para fins de acompanhamento da importação dos produtos em causa em relação aos quais sejam realizados controlos fitossanitários nos termos do presente regulamento, os Estados-Membros importadores transmitirão à Comissão e aos outros Estados-Membros as informações enunciadas no anexo II, até 31 de Março de cada ano.

2.   Com base nessas informações e de acordo com as disposições dos artigos 3.o e 4.o, a Comissão elaborará um relatório e avaliará se — e com que frequência — os controlos fitossanitários dos produtos em causa continuarão a poder realizar-se com frequência reduzida nos termos do presente regulamento.

3.   Se se detectar que 1 % do número total de remessas importadas constituídas pelo produto em causa e sujeitas a uma frequência reduzida nos termos do presente regulamento está infectado por algum dos organismos enumerados nos anexos I ou II da Directiva 2000/29/CE, o produto relevante em causa deixará de ser considerado elegível como produto relativamente ao qual os controlos fitossanitários podem ser efectuados com frequência reduzida.

Artigo 6.o

Quando, com base na avaliação mencionada no n.o 2 do artigo 5.o ou na condição referida no n.o 3 do artigo 5.o, ou ainda se tal for evidenciado por notificações ou intercepções mais recentes nos Estados-Membros, o produto em causa já não satisfizer as disposições do artigo 3.o, a Comissão alterará a lista dos produtos em causa relativamente aos quais poderão realizar-se controlos fitossanitários com frequência reduzida e publicará a dita alteração.

Artigo 7.o

O presente regulamento será reexaminado até 1 de Janeiro de 2007, o mais tardar.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 97).