1.   O documento de acompanhamento referido no n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004 deverá cumprir as seguintes condições:

O documento de acompanhamento deverá ser elaborado a partir do formulário cujo modelo é apresentado no anexo I.

2.   Os operadores que solicitam um documento de acompanhamento deverão apresentar um pedido por escrito aos órgãos de emissão acima referidos. Este pedido deverá conter as seguintes informações:

O pedido é apresentado no formulário cujo modelo figura no anexo II.

3.   Os órgãos mencionados no ponto 2 do n.o 1 comunicarão à Comissão, ao Governo de Chipre e às autoridades da zona de soberania oriental os nomes e os títulos das pessoas incumbidas de assinar os documentos, bem como um modelo da sua assinatura e do carimbo utilizado.

4.   As autoridades da República de Chipre informarão os serviços da Comissão dos casos em que existam dúvidas razoáveis quanto à conformidade das mercadorias com os critérios de origem. Nesses casos, as autoridades da República de Chipre autorizarão as mercadorias a atravessar a faixa de separação nas condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004, sujeitas às medidas de precaução consideradas necessárias enquanto se aguardam os resultados de um controlo posterior.

Caso se verifique que os documentos foram emitidos sem que as condições tenham sido adequadamente cumpridas, todos os direitos e taxas devidos aquando da introdução em livre prática das mercadorias no território aduaneiro da Comunidade terão de ser pagos, à taxa aplicável a países terceiros caso não exista um tratamento preferencial. As disposições relativas à contracção de uma dívida aduaneira e seu pagamento serão aplicáveis mutatis mutandis.

1.   Sempre que as mercadorias consistam em plantas, produtos vegetais e outros produtos abrangidos pela parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho, peritos fitossanitários independentes designados pela Comissão, e agindo em coordenação com a Câmara de Comércio cipriota turca para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 866/2004, inspeccionarão as mercadorias no estádio de produção e novamente no momento da colheita e no estádio de comercialização.

No caso das batatas, os peritos acima referidos verificarão se os produtos que constituem a remessa foram cultivados directamente a partir de sementes certificadas num dos Estados-Membros ou noutro país para o qual não esteja proibida a entrada na Comunidade das batatas destinadas a plantação, em conformidade com o disposto no anexo III da Directiva 2000/29/CE.

No caso dos citrinos, os peritos acima referidos verificarão se os frutos não possuem folhas nem pedúnculos e apresentam a marca de origem adequada.

2.   Se os peritos acima referidos, recorrendo aos seus conhecimentos e na medida em que tal possa ser determinado, estabelecerem que as plantas em questão, os produtos vegetais ou outros artigos da remessa satisfazem as exigências e os controlos pertinentes, tal como estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 866/2004, bem como as disposições do segundo e terceiro parágrafos do n.o 1, comunicarão as suas verificações, recorrendo ao formulário «Relatório de inspecção fitossanitária», cujo modelo figura no anexo III do presente regulamento. O «Relatório de inspecção fitossanitária» será aditado como suplemento ao documento de acompanhamento referido no artigo 2.o

Os peritos não emitirão «Relatórios de inspecção fitossanitária» no que diz respeito a plantas destinadas a plantação, incluindo os tubérculos de Solanum tuberosum (L.) destinados a plantação.

3.   Por conseguinte, selarão os camiões ou outro meio de transporte de modo a evitar qualquer abertura da remessa até que esta atravesse a faixa de separação. Nenhum produto de base abrangido pelas disposições do presente artigo atravessará a faixa de separação sem que o referido formulário seja completamente preenchido e devidamente assinado por pelo menos um dos peritos fitossanitários acima referidos.

4.   Aquando da chegada às zonas onde o Governo da República de Chipre exerce um controlo efectivo, as autoridades competentes examinarão a remessa. Sempre que aplicável, o «Relatório de inspecção fitossanitária» será substituído por um passaporte fitossanitário, emitido em conformidade com as disposições das Directivas 92/105/CEE (3) e 93/51/CEE (4) da Comissão.

5.   Se a remessa consistir ou contiver lotes de batatas, uma parte adequada destes lotes será examinada no que diz respeito à Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff) Davis et al., em conformidade com os métodos comunitários estabelecidos para a detecção e o diagnóstico destes organismos prejudiciais.

1.   Por razões de segurança alimentar, é proibida a circulação através da faixa de separação de compostos alimentares, aditivos alimentares, pré-misturas ou quaisquer produtos alimentares que contenham produtos de origem animal ou qualquer produto abrangido pelas decisões da Comissão indicadas no anexo IV, bem como por decisões similares adoptadas no futuro. Os artigos 6.o, 7.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) são aplicáveis mutatis mutandis.

2.   As autoridades da Republica de Chipre e as autoridades da zona de soberania oriental assegurarão que as mercadorias que atravessam a faixa de separação cumprem as regras comunitárias em matéria de saúde, segurança, ambiente e protecção dos consumidores, bem como no que diz respeito à proibição da introdução de mercadorias objecto de práticas de pirataria e contrafacção.

1.   A Câmara de Comércio cipriota turca ou qualquer outro órgão autorizado em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004 comunicará mensalmente à Comissão o tipo, o volume e o valor das mercadorias para as quais emitiu os documentos referidos no n.o 1 do artigo 2.o, bem como informações pormenorizadas sobre quaisquer irregularidades detectadas e eventuais sanções aplicadas.

2.   Em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004, as autoridades da República de Chipre comunicarão mensalmente à Comissão o tipo, o volume e o valor das mercadorias que, de acordo com as declarações constantes dos documentos referidos no n.o 1 do artigo 2.o, atravessaram a faixa de separação, informações pormenorizadas sobre quaisquer irregularidades detectadas e eventuais sanções aplicadas, bem como informações sobre quaisquer direitos pautais ou impostos cobrados sobre os produtos sujeitos a restituições à exportação ou medidas de intervenção.

3.   As autoridades da República de Chipre comunicarão trimestralmente à Comissão o tipo, o volume e o valor das mercadorias cujo destino final não tenha sido a República de Chipre, em conformidade com as declarações constantes dos documentos referidos no n.o 1 do artigo 2.o As mercadorias que tenham como destino final um Estado-Membro que não seja o Chipre deverão ser mencionadas à parte.