ANEXO III

ELEMENTOS DO RELATÓRIO ANUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 11.o

1.   Execução de acções de controlo nas estâncias aduaneiras de exportação

1.1.   Número de declarações de exportação, por sector e por estância aduaneira, não excluídas, em conformidade com o artigo 2.o, do cálculo das taxas mínimas de controlo.

1.2.   Declarações excluídas em conformidade com o n.o 2, alínea a), ou o n.o 2, alínea b), do artigo 2.o

1.3.   Número de acções de controlo físico efectuadas, por sector e por estância aduaneira.

1.4.   Se for caso disso, lista das estâncias aduaneiras que apliquem taxas reduzidas de controlo em conformidade com a alínea c) do artigo 6.o

1.5.   Número de acções de controlo, por sector, em que se detectaram irregularidades, consequências financeiras das irregularidades detectadas (quando as restituições solicitadas excederem 200 euros) e, se for caso disso, número de referência do relatório referido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91 do Conselho (1).

1.6.   Se for caso disso, actualização do número de irregularidades comunicado à Comissão nos relatórios anuais anteriores.

1.7.   Valor solicitado de restituições, por sector, correspondente às declarações objecto de controlo físico.

2.   Execução de acções de controlo de substituição nas estâncias aduaneiras de saída

2.1.   Número de dias, por estância aduaneira de saída, em que lotes de produtos beneficiários de restituições à exportação, não selados de acordo com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 10.o, deixaram o território aduaneiro da Comunidade por cada estância aduaneira de saída.

2.2.   Número de acções de controlo de substituição referidas no n.o 2 do artigo 10.o efectuadas por estância aduaneira de saída.

2.3.   Número de declarações de exportação correspondente aos casos em que a estância aduaneira de exportação não selou o meio de transporte ou a embalagem.

Número de declarações de exportação correspondente aos casos em que os selos colocados à partida foram removidos sem controlo aduaneiro, ou foram quebrados, ou não foi concedida a dispensa de selagem prevista no n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

2.4.   Número de acções de controlo de substituição específicas referidas no n.o 2A do artigo 10.o do presente regulamento efectuadas por estância aduaneira.

2.5.   Número de acções de controlo de substituição referidas no n.o 2 do artigo 10.o do presente regulamento em que se detectaram irregularidades, consequências financeiras das irregularidades detectadas (quando as restituições solicitadas excederem 200 euros), incluindo, se for caso disso, o número de referência utilizado no relatório referido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91.

Número de acções de controlo de substituição específicas referidas no n.o 2A do artigo 10.o do presente regulamento em que se detectaram irregularidades consequências financeiras das irregularidades detectadas (quando as restituições solicitadas excederem 200 euros), incluindo, se for caso disso, o número de referência utilizado no relatório referido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91.

2.6.   Se for caso disso, actualização do número de irregularidades comunicado à Comissão no relatório anual anterior.

2.7.   Grau de aplicação, pelas estâncias aduaneiras de saída, do n.o 7 do artigo 10.o do presente regulamento e informações transmitidas pelos organismos pagadores em causa.

3.   Procedimento de selecção dos lotes para controlo físico

3.1.   Descrição do procedimento de selecção dos lotes para controlo físico e respectiva eficácia.

4.   Alterações do sistema, ou estratégia, de análise de riscos

As informações referidas no ponto 4.1 são necessárias no caso dos Estados-Membros que apliquem uma análise de riscos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90.

4.1.   Descrição de todas as alterações das medidas comunicadas à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3122/94 da Comissão (2).

5.   Informações pormenorizadas sobre os sistemas de selecção e sobre o sistema de análise de riscos

As informações referidas nos pontos 5.1 a 5.4 são necessárias no caso dos Estados-Membros que apliquem uma análise de riscos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3122/94. Só devem ser apresentadas se tiver havido alterações desde o último relatório.

As informações referidas no ponto 5.5 são necessárias no caso dos Estados-Membros que não apliquem uma análise de riscos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3122/94.

5.1.   Descrição do sistema uniforme eventualmente utilizado para registar o factor de ponderação do risco associado a cada lote.

5.2.   Periodicidade da reavaliação e revisão regulares dos riscos determinados.

5.3.   Descrição do sistema de acompanhamento e de retorno de informação destinado a assegurar que as acções de controlo visadas sejam efectuadas ou que sejam registadas razões satisfatórias para que tal não tenha sucedido.

5.4.   Se não tiver havido qualquer revisão da avaliação de riscos (ver o ponto 5.2) referente aos últimos períodos cobertos pelos relatórios anuais, explicar por que razão a avaliação actual continua a ser adequada para garantir a eficácia do controlo físico.

5.5.   Se não for aplicada uma análise de riscos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3122/94, explicar por que razão o sistema actual de controlo continua a ser adequado para garantir a eficácia do controlo físico.

6.   Coordenação com o Regulamento (CEE) n.o 4045/89

6.1.   Descrição das medidas tomadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90 para melhorar a coordenação com o Regulamento (CEE) n.o 4045/89.

7.   Dificuldades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 386/90 e do presente regulamento

7.1.   Descrição das eventuais dificuldades surgidas na aplicação do Regulamento (CEE) n.o 386/90 ou do presente regulamento e das medidas tomadas ou propostas para as resolver.

8.   Avaliação das acções de controlo efectuadas

8.1.   Avaliação do modo como as acções de controlo foram efectuadas, para determinar se o foram de maneira satisfatória.

8.2.   Referir se o organismo de certificação mencionado no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão (3) fez alguma referência à execução do controlo físico e do controlo de substituição no seu último relatório em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento, identificando a parte correspondente do relatório (capítulo, página, etc.). Se o relatório contiver recomendações para a melhoria do sistema de controlo físico e de controlo de substituição, indicar que medidas foram postas em prática para melhorar o sistema.

8.3.   Os Estados-Membros que, à data da elaboração do relatório anual, ainda não tiverem posto em prática as medidas a que se refere o ponto 8.2 devem prestar essa informação até ao dia 31 de Julho do ano de apresentação do relatório anual.

9.   Melhorias sugeridas

9.1.   Melhorias eventualmente sugeridas relativamente à aplicação do regulamento ou ao próprio regulamento.

10.   Controlo físico de produtos ou mercadorias colocados sob regime de pré-financiamento em conformidade com o n.o 7 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999

Indicar os seguintes elementos relativamente ao controlo físico efectuado com base nas declarações de pagamento em aplicação dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do Conselho (4).

10.1.   Número de declarações de pagamento, por sector e por estância aduaneira, não excluídas, em conformidade com o artigo 2.o do presente regulamento, do cálculo das taxas mínimas de controlo.

10.2.   Número de acções de controlo físico, por sector e por estância aduaneira.

10.3.   Número de acções de controlo, por sector, em que se detectaram irregularidades, consequências financeiras das irregularidades detectadas (quando as restituições solicitadas excederem 200 euros) e, se for caso disso, número de referência do relatório referido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91.