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Document 32004D0822
2004/822/CFSP: Political and Security Committee Decision BiH/5/2004 of 3 November 2004 amending Decision BiH/1/2004 on the acceptance of third States’ contributions to the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina and Decision BiH/3/2004 on the setting-up of the Committee of Contributors for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina
2004/822/PESC: Decisão BiH/5/2004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Novembro de 2004, que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
2004/822/PESC: Decisão BiH/5/2004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Novembro de 2004, que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
JO L 153M de 7.6.2006, p. 229–230
(MT)
JO L 357 de 2.12.2004, p. 39–40
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
|
2.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 357/39 |
DECISÃO BiH/5/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de Novembro de 2004
que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2004/822/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta as suas Decisões BiH/1/2004, de 21 de Setembro de 2004, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), e BiH/3/2004, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Na sequência da recomendação do comandante da operação da UE sobre o contributo da Albânia, o CMUE acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceitasse o contributo da Albânia. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa; a Dinamarca não participa, por conseguinte, no financiamento da operação. |
|
(3) |
Em 12 e 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicariam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que fossem também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão BiH/1/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
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— |
Albânia |
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— |
Argentina |
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— |
Bulgária |
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— |
Canadá |
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— |
Chile |
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— |
Marrocos |
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— |
Nova Zelândia |
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— |
Noruega |
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— |
Roménia |
|
— |
Suíça |
|
— |
Turquia». |
Artigo 2.o
O anexo da Decisão BiH/3/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 3.o
|
— |
Albânia |
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— |
Argentina |
|
— |
Bulgária |
|
— |
Canadá |
|
— |
Chile |
|
— |
Marrocos |
|
— |
Nova Zelândia |
|
— |
Noruega |
|
— |
Roménia |
|
— |
Suíça |
|
— |
Turquia». |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2004.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
A. HAMER
(1) JO L 324 de 27.10.2004, p. 20.
(2) JO L 325 de 28.10.2004, p. 64.