19.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 343/23

(1)

Após a entrada em vigor do regulamento relativo à isenção do direito, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram, nos termos do artigo 3.o desse regulamento, pedidos de isenção do direito anti-dumping, tal como tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («direito anti-dumping objecto de extensão»), às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China. A Comissão publicou sucessivamente no Jornal Oficial da União Europeia várias listas de requerentes (5) em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para livre prática fora suspenso nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento relativo à isenção do direito.

(2)

A Comissão solicitou e recebeu das partes interessadas, enumeradas no quadro 1, todas as informações necessárias para determinar a admissibilidade dos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nessas informações, a Comissão considerou que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do regulamento relativo à isenção do direito.

QUADRO 1

(3)

Os factos definitivamente estabelecidos pela Comissão demonstram que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas efectuadas pelos requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas operações de montagem é inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações de montagem, não sendo, por conseguinte, abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(4)

Pelos motivos acima referidos e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento relativo à isenção, as partes enumeradas no quadro acima devem beneficiar da isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

(5)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento relativo à isenção do direito, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão concedida às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a partir da data de recepção dos respectivos pedidos. Além disso, relativamente a esses requerentes, a dívida aduaneira decorrente da aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada nula e sem efeito a partir dessa data.

(6)

As partes a seguir enumeradas no quadro 2 solicitaram também a isenção da aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão.

QUADRO 2

Relativamente a esses pedidos, importa salientar o seguinte:

(7)

Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumprem os critérios para beneficiar da isenção definidos no artigo 4.o do regulamento relativo à isenção do direito, a Comissão indefere os respectivos pedidos de isenção, em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o do regulamento. À luz do que precede, deve ser levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento relativo à isenção e deve ser cobrado o direito anti-dumping objecto de extensão a contar da data da recepção dos pedidos apresentados por essas partes.

(8)

Na sequência da aprovação da presente decisão, será publicada, na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do regulamento relativo à isenção do direito, uma lista actualizada das partes que beneficiam da isenção do direito nos termos do artigo 7.o do referido regulamento, bem como das partes interessadas cujos pedidos, apresentados ao abrigo do artigo 3.o do mesmo regulamento, estão a ser examinados,