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Document 32004D0733
2004/733/CFSP:Political and Security Committee Decision BiH/2/2004 of 24 September 2004 on the appointment of an EU Operation Commander for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina
2004/733/PESC:Decisão BiH/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 24 de Setembro de 2004, relativa ` nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
2004/733/PESC:Decisão BiH/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 24 de Setembro de 2004, relativa ` nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
JO L 324 de 27.10.2004, p. 22–22
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 153M de 7.6.2006, p. 22–22
(MT)
In force
|
27.10.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/22 |
DECISÃO BiH/2/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de Setembro de 2004
relativa à nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2004/733/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 2.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), almirante Rainer FEIST, foi nomeado comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. |
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(2) |
A NATO decidiu nomear o general Sir John REITH segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), em substituição do almirante Rainer FEIST. O mandato do general Sir John REITH tem início em 30 de Setembro de 2004. |
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(3) |
Nos termos do artigo 6.o da referida acção comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE. |
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(4) |
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele país não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. |
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(5) |
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O general Sir John REITH é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a 30 de Setembro de 2004.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
A. HAMER
(1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.