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Document 32004D0675
2004/675/EC: Commission Decision of 29 September 2004 establishing logistical support for the Traces system (notified under document number C(2004) 3584)
2004/675/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, que estabelece um suporte logístico para o sistema Traces [notificada com o número C(2004) 3584]
2004/675/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, que estabelece um suporte logístico para o sistema Traces [notificada com o número C(2004) 3584]
JO L 309 de 6.10.2004, p. 26–27
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 267M de 12.10.2005, p. 178–179
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 13/12/2019; revogado por 32019R1715
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Official Journal
|
6.10.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 309/26 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2004
que estabelece um suporte logístico para o sistema Traces
[notificada com o número C(2004) 3584]
(2004/675/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 37.o e 37.oA,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (3), nomeadamente o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A resolução A5-0396/2000 do Parlamento Europeu sobre o relatório especial n.o 1/2000 (4) do Tribunal de Contas relativo à peste suína clássica solicita, no ponto 23, que «o sistema de gestão da circulação dos animais (ANIMO) seja gerido e inteiramente elaborado sob o controlo da Comissão». |
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(2) |
A Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (5) impõe a todos os Estados-Membros a participação neste sistema antes de 31 de Dezembro de 2004. |
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(3) |
Onze Estados-Membros participam em pleno desde 1 de Abril de 2004 ou 1 de Maio de 2004 no sistema TRACES e um suporte logístico é indispensável para esta actividade. A necessidade deste suporte técnico aumentará ainda com a participação de todos os Estados-Membros, assim como de utilizadores não institucionais. |
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(4) |
A implementação deste suporte deverá ser testada durante um período inicial de 15 meses, após o qual deverá ser feita uma avaliação e adaptação conforme necessário. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro do sistema informático veterinário integrado «TRACES» previsto pela Decisão 2003/24/CE, a Comissão implementa um suporte logístico destinado a ajudar os utilizadores do sistema durante um período inicial de 15 meses.
Artigo 2.o
Para a implementação do suporte logístico previsto no artigo 1.o, a Comissão dispõe de 300 000 euros.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
(3) JO L 243 de 25.8.1992, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(4) JO C 85 de 23.3.2000, p. 1.
(5) JO L 94 de 31.3.2004, p. 63.