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Document 32004D0538
2004/538/EC, Euratom:Council Decision of 29 June 2004 appointing the Deputy Secretary-General of the Council of the European Union
2004/538/CE, Euratom:Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2004, que nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia
2004/538/CE, Euratom:Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2004, que nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia
JO L 236 de 7.7.2004, p. 17–17
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 142M de 30.5.2006, p. 104–104
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 18/10/2009
|
7.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 236/17 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Junho de 2004
que nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia
(2004/538/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
Pierre DE BOISSIEU é nomeado secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada a Pierre DE BOISSIEU por intermédio do presidente do Conselho.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
B. AHERN