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Document 32003R2331
Commission Regulation (EC) No 2331/2003 of 23 December 2003 implementing Article 12 of Council Regulation (EC) No 2501/2001 applying a scheme of generalised tariff preferences for the period 1 January 2002 to 31 December 2004 and amending that Regulation
Regulamento (CE) n.° 2331/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que aplica o artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 e que altera o referido regulamento
Regulamento (CE) n.° 2331/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que aplica o artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 e que altera o referido regulamento
JO L 346 de 31.12.2003, p. 3–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2004
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
31.12.2003 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 346/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2331/2003 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2003
que aplica o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 e que altera o referido regulamento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As preferências pautais previstas nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 serão suprimidas relativamente aos produtos originários de um país beneficiário de um sector que tenha preenchido, durante três anos consecutivos, um ou outro dos critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 12.o do referido regulamento. |
|
(2) |
As preferência pautais que foram suprimidas no âmbito de sistemas anteriores e do Regulamento (CE) n.o 815/2003 do Conselho (2) devem ser restabelecidas relativamente a um sector que não tenha preenchido, durante três anos consecutivos, os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. |
|
(3) |
A condição enunciada no n.o 3 do artigo 12.o, segundo a qual os n.os 1 e 2 do artigo 12.o não se aplicam aos países beneficiários cujas exportações para a Comunidade forem inferiores ao limiar mencionado nessa condição, foi preenchida pela Argentina, pelo Irão e pelo Uruguai. |
|
(4) |
As preferências pautais que tinham sido suprimidas no âmbito de regimes anteriores e do Regulamento (CE) n.o 815/2003 devem ser restabelecidas em relação aos sectores de todos os países beneficiários cujas exportações para a Comunidade forem inferiores ao limiar mencionado no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. |
|
(5) |
As estatísticas mais recentes e completas, que são as relativas aos anos de 1999 a 2001, devem ser utilizadas para determinar quais os sectores que preencheram as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2501/2001. |
|
(6) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 deve ser substituído a fim de reflectir a supressão ou o restabelecimento das preferências pautais previstas nos artigos 7.o e 10.o. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As preferências pautais previstas nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho serão suprimidas de acordo com o n.o 1 do artigo 12.o do mesmo regulamento relativamente aos produtos originários dos países beneficiários que figuram no anexo I do presente regulamento, correspondentes aos sectores mencionados no referido anexo ao lado de cada país em causa.
2. As preferências pautais previstas nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho serão restabelecidas de acordo com o n.o 2 do artigo 12.o do mesmo regulamento relativamente aos produtos originários dos países beneficiários que figuram no anexo II do presente regulamento, correspondentes aos sectores mencionados no referido anexo ao lado de cada país em causa.
3. As preferências pautais que tinham sido suprimidas no âmbito de regimes anteriores e do Regulamento (CE) n.o 815/2003 devem ser restabelecidas de acordo com o n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 em relação a todos os países beneficiários enunciados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 será substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2003.
Pela Comissão
Pascal LAMY
Membro da Comissão
(1) JO L 346 de 31.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2211/2003. (JO L 332 de 19.12.2003, p. 1).
(2) JO L 116 de 13.5.2003, p. 3.
ANEXO I
Sectores relativamente aos quais devem ser suprimidas as preferências pautais
|
Código do país |
País beneficiário |
Sector |
Designação |
|
BR |
Brasil |
XXXIV |
Outros metais comuns e suas obras |
|
CN |
República Popular da China |
XXV |
Artigos de joalharia e metais preciosos |
|
MX |
México |
XXXI |
Veículos automóveis |
|
PK |
Paquistão |
XXII |
Vestuário |
|
RU |
Federação Russa |
XXXIV |
Outros metais comuns e suas obras |
|
TH |
Tailândia |
XXIV |
Vidro e cerâmica |
ANEXO II
— Sectores relativamente aos quais devem ser restabelecidas as preferências pautais em aplicação do n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001
|
Código do país |
País beneficiário |
Sector |
Designação |
|
BR |
Brasil |
XXIII |
Calçado |
|
IN |
Índia |
XVII |
Couros e peles |
|
TH |
Tailândia |
XVIII |
Obras de couro e peles com pêlo |
— Países relativamente aos quais devem ser restabelecidas as preferências pautais anteriormente suprimidas em aplicação do n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001
Argentina
Brunei Darussalam
Bielorrússia
Chile
Colômbia
Costa Rica
Irão
Koweit
Macau
Ilha Maurícia
Filipinas
Ucrânia
Uruguai
ANEXO III
Países e territórios beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas
|
Coluna A |
: |
Código de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade |
|
Coluna B |
: |
país |
|
Coluna C |
: |
Sectores não incluídos nos regimes gerais aplicáveis ao país beneficiário em causa (n.o 7 do artigo 7.o) |
|
Coluna D |
: |
Sectores em relação aos quais foram suprimidas as preferências pautais no que diz respeito ao país beneficiário em causa (n.o 8 do artigo 7.o e n.o 3 do artigo 10.o) |
|
Coluna E |
: |
Países incluídos no regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores (título III, secção 1) |
|
Coluna F |
: |
Sectores incluídos nos regimes aplicáveis ao país beneficiário em causa (n.os 1 e 2 do artigo 8.o) |
|
Coluna G |
: |
Países incluídos no regime especial de incentivo à protecção do ambiente (título III, secção 2) |
|
Coluna H |
: |
Países incluídos no regime especial em favor dos países menos avançados (artigo 9.o) |
|
Coluna H |
: |
Países incluídos no regime especial de apoio à luta contra a produção e o tráfico de droga (título IV) |
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
|
AE |
Emirados Árabes Unidos |
|
|
|
|
|
|
|
|
AF |
Afeganistão |
|
|
|
|
|
X |
|
|
AG |
Antígua e Barbuda |
|
|
|
|
|
|
|
|
AI |
Anguila |
|
|
|
|
|
|
|
|
AM |
Arménia |
II, XXVI |
|
|
|
|
|
|
|
AN |
Antilhas Neerlandesas |
|
|
|
|
|
|
|
|
AO |
Angola |
|
|
|
|
|
X |
|
|
AQ |
Antárctida |
|
|
|
|
|
|
|
|
AR |
Argentina |
|
|
|
|
|
|
|
|
AS |
Samoa Americana |
|
|
|
|
|
|
|
|
AW |
Aruba |
|
|
|
|
|
|
|
|
AZ |
Azerbaijão |
II, XXVI |
|
|
|
|
|
|
|
BB |
Barbados |
|
|
|
|
|
|
|
|
BD |
Bangladeche |
|
|
|
|
|
X |
|
|
BF |
Burquina Faso |
|
|
|
|
|
X |
|
|
BH |
Barém |
|
|
|
|
|
|
|
|
BI |
Burundi |
|
|
|
|
|
X |
|
|
BJ |
Benim |
|
|
|
|
|
X |
|
|
BM |
Bermudas |
|
|
|
|
|
|
|
|
BN |
Brunei Darussalam (1) |
|
|
|
|
|
|
|
|
BO |
Bolívia |
|
|
|
|
|
|
X |
|
BR |
Brasil |
|
I, VI, IX, XI, XII, XVII, XIX, XX, XXVI, XXXIV |
|
|
|
|
|
|
BS |
Baamas |
|
|
|
|
|
|
|
|
BT |
Butão |
|
|
|
|
|
X |
|
|
BV |
Ilha Bouvet |
|
|
|
|
|
|
|
|
BW |
Botsuana |
|
|
|
|
|
|
|
|
BY |
Bielorrússia |
II, XXVI |
|
|
|
|
|
|
|
BZ |
Belize |
|
|
|
|
|
|
|
|
CC |
Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling) |
|
|
|
|
|
|
|
|
CD |
República Democrática do Congo |
|
|
|
|
|
X |
|
|
CF |
República Centro-Africana |
|
|
|
|
|
X |
|
|
CG |
Congo |
|
|
|
|
|
|
|
|
CI |
Costa do Marfim |
|
|
|
|
|
|
|
|
CK |
Ilhas Cook |
|
|
|
|
|
|
|
|
CL |
Chile |
|
|
|
|
|
|
|
|
CM |
Camarões |
|
|
|
|
|
|
|
|
CN |
República Popular da China |
XXVI (2) |
III, IV, VIII, XIV, XVI, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXII, XXXIII |
|
|
|
|
|
|
CO |
Colômbia |
|
|
|
|
|
|
X |
|
CR |
Costa Rica |
|
|
|
|
|
|
X |
|
CU |
Cuba |
|
|
|
|
|
|
|
|
CV |
Cabo Verde |
|
|
|
|
|
X |
|
|
CX |
Ilha Christmas |
|
|
|
|
|
|
|
|
DJ |
Jibuti |
|
|
|
|
|
X |
|
|
DM |
Domínica |
|
|
|
|
|
|
|
|
DO |
República Dominicana |
|
|
|
|
|
|
|
|
DZ |
Argélia |
|
|
|
|
|
|
|
|
EC |
Equador |
|
|
|
|
|
|
X |
|
EG |
Egipto |
|
|
|
|
|
|
|
|
ER |
Eritreia |
|
|
|
|
|
X |
|
|
ET |
Etiópia |
|
|
|
|
|
X |
|
|
FJ |
Fiji |
|
|
|
|
|
|
|
|
FK |
Ilhas Falkland |
|
|
|
|
|
|
|
|
FM |
Estados Federados da Micronésia |
|
|
|
|
|
|
|
|
GA |
Gabão |
|
|
|
|
|
|
|
|
GD |
Granada |
|
|
|
|
|
|
|
|
GE |
Geórgia |
II, XXVI |
|
|
|
|
|
|
|
GH |
Gana |
|
|
|
|
|
|
|
|
GI |
Gibraltar |
|
|
|
|
|
|
|
|
GL |
Gronelândia |
II |
|
|
|
|
|
|
|
GM |
Gâmbia |
|
|
|
|
|
X |
|
|
GN |
Guiné |
|
|
|
|
|
X |
|
|
GQ |
Guiné Equatorial |
|
|
|
|
|
X |
|
|
GS |
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul |
|
|
|
|
|
|
|
|
GT |
Guatemala |
|
|
|
|
|
|
X |
|
GU |
Guam |
|
|
|
|
|
|
|
|
GW |
Guiné-Bissau |
|
|
|
|
|
X |
|
|
GY |
Guiana |
|
|
|
|
|
|
|
|
HM |
Ilhas Heard e McDonald |
|
|
|
|
|
|
|
|
HN |
Honduras |
|
|
|
|
|
|
X |
|
HT |
Haiti |
|
|
|
|
|
X |
|
|
ID |
Indonésia |
|
X, XIX, XXIII |
|
|
|
|
|
|
IN |
Índia |
|
XVIII, XXI |
|
|
|
|
|
|
IO |
Território britânico do Oceano Índico |
|
|
|
|
|
|
|
|
IQ |
Iraque |
|
|
|
|
|
|
|
|
IR |
Irão (República Islâmica do) |
|
|
|
|
|
|
|
|
JM |
Jamaica |
|
|
|
|
|
|
|
|
JO |
Jordânia |
|
|
|
|
|
|
|
|
KE |
Quénia |
|
|
|
|
|
|
|
|
KG |
Quirguizistão |
II, XXVI |
|
|
|
|
|
|
|
KH |
Camboja |
|
|
|
|
|
X |
|
|
KI |
Kiribati |
|
|
|
|
|
X |
|
|
KM |
Comores |
|
|
|
|
|
X |
|
|
KN |
São Cristóvão e Neves |
|
|
|
|
|
|
|
|
KW |
Koweit |
|
|
|
|
|
|
|
|
KY |
Ilhas Caimão |
|
|
|
|
|
|
|
|
KZ |
Cazaquistão |
II, XXVI |
|
|
|
|
|
|
|
LA |
República Democrática Popular do Laos |
|
|
|
|
|
X |
|
|
LB |
Líbano |
|
|
|
|
|
|
|
|
LC |
Santa Lúcia |
|
|
|
|
|
|
|
|
LK |
Sri Lanca |
|
|
|
|
|
|
|
|
LR |
Libéria |
|
|
|
|
|
X |
|
|
LS |
Lesoto |
|
|
|
|
|
X |
|
|
LY |
Jamahira Árabe Líbia Popular e Socialista (1) |
|
XIII |
|
|
|
|
|
|
MA |
Marrocos |
|
XV |
|
|
|
|
|
|
MD |
Moldávia (República da) |
II, XXVI |
|
X |
Todos excepto II e XXVI |
|
|
|
|
MG |
Madagáscar |
|
|
|
|
|
X |
|
|
MH |
Ilhas Marshall |
|
|
|
|
|
|
|
|
ML |
Mali |
|
|
|
|
|
X |
|
|
MM |
Mianmar |
|
|
|
|
|
X |
|
|
MN |
Mongólia |
|
|
|
|
|
|
|
|
MO |
Macau |
|
|
|
|
|
|
|
|
MP |
Marianas do Norte |
|
|
|
|
|
|
|
|
MR |
Mauritânia |
|
|
|
|
|
X |
|
|
MS |
Monserrate |
|
|
|
|
|
|
|
|
MU |
Ilha Maurícia |
|
|
|
|
|
|
|
|
MV |
Maldivas |
|
|
|
|
|
X |
|
|
MW |
Malavi |
|
|
|
|
|
X |
|
|
MX |
México |
|
XI, XIV, XXIV, XXVI, XXXI |
|
|
|
|
|
|
MY |
Malásia |
|
X, XVI, XIX, XXIX |
|
|
|
|
|
|
MZ |
Moçambique |
|
|
|
|
|
X |
|
|
NA |
Namíbia |
|
|
|
|
|
|
|
|
NC |
Nova Caledónia |
|
|
|
|
|
|
|
|
NE |
Níger |
|
|
|
|
|
X |
|
|
NF |
Ilha Norfolk |
|
|
|
|
|
|
|
|
NG |
Nigéria |
|
|
|
|
|
|
|
|
NI |
Nicarágua |
|
|
|
|
|
|
X |
|
NP |
Nepal |
|
|
|
|
|
X |
|
|
NR |
Nauru |
|
|
|
|
|
|
|
|
NU |
Ilha Niue |
|
|
|
|
|
|
|
|
OM |
Omã |
|
|
|
|
|
|
|
|
PA |
Panamá |
|
|
|
|
|
|
X |
|
PE |
Peru |
|
|
|
|
|
|
X |
|
PF |
Polinésia Francesa |
|
|
|
|
|
|
|
|
PG |
Papuásia-Nova Guiné |
|
|
|
|
|
|
|
|
PH |
Filipinas |
|
|
|
|
|
|
|
|
PK |
Paquistão |
|
XVII, XVIII, XXI, XXII |
|
|
|
|
X |
|
PM |
São Pedro e Miquelon |
|
|
|
|
|
|
|
|
PN |
Pitcairn |
|
|
|
|
|
|
|
|
PW |
Palau |
|
|
|
|
|
|
|
|
PY |
Paraguai |
|
|
|
|
|
|
|
|
QA |
Catar |
|
|
|
|
|
|
|
|
RU |
Federação Russa |
II, XXVI |
XIII, XV, XXXIV |
|
|
|
|
|
|
RW |
Ruanda |
|
|
|
|
|
X |
|
|
SA |
Arábia Saudita |
|
XIII |
|
|
|
|
|
|
SB |
Ilhas Salomão |
|
|
|
|
|
X |
|
|
SC |
Seicheles |
|
|
|
|
|
|
|
|
SD |
Sudão |
|
|
|
|
|
X |
|
|
SH |
Santa Helena |
|
|
|
|
|
|
|
|
SL |
Serra Leoa |
|
|
|
|
|
X |
|
|
SN |
Senegal |
|
|
|
|
|
X |
|
|
SO |
Somália |
|
|
|
|
|
X |
|
|
SR |
Suriname |
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ST |
São Tomé e Príncipe |
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X |
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SV |
El Salvador |
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X |
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SY |
República Árabe Síria |
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SZ |
Suazilândia |
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TC |
Ilhas Turcas e Caicos |
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TD |
Chade |
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X |
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TF |
Territórios austrais franceses |
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TG |
Togo |
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X |
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TH |
Tailândia |
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II, XI, XVI, XXIII, XXIV, XXV, XXIX |
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TJ |
Tajiquistão |
II, XXVI |
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TK |
Ilhas Tokelau |
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TL |
Timor-Leste |
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TM |
Turcomenistão |
II, XXVI |
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TN |
Tunísia |
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XV, XXII |
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TO |
Tonga |
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TT |
Trindade e Tobago |
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TV |
Tuvalu |
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X |
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TZ |
Tanzânia (República Unida da) |
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X |
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UA |
Ucrânia |
II, XXVI |
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UG |
Uganda |
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X |
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UM |
Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos |
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UY |
Uruguai |
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UZ |
Usbequistão |
II, XXVI |
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VC |
São Vicente e Granadinas |
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VE |
Venezuela |
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X |
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VG |
Ilhas Virgens (britânicas) |
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VI |
Ilhas Virgens (americanas) |
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VN |
Vietname |
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VU |
Vanuatu |
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X |
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WF |
Wallis e Futuna |
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WS |
Samoa |
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X |
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YE |
Iémen |
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X |
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YT |
Mayotte |
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ZA |
África do Sul |
XXVI |
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ZM |
Zâmbia |
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X |
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ZW |
Zimbabué |
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(1) País beneficiário sem índice de desenvolvimento
(2) Só os produtos do sector XXVI que se encontram sublinhados no anexo III não são abrangidos no que diz respeito à República Popular da China, em conformidade com o n.o 7 do artigo 7.o