32003R0323

Regulamento (CE) n.o 323/2003 da Comissão

de 20 de Fevereiro de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 896/2001 no respeitante à lista das autoridades nacionais competentes para a aplicação do regime de importação de bananas na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 349/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo do Regulamento (CE) n.o 896/2001 especifica as autoridades de cada Estado-Membro competentes para a aplicação do regime de importação. Na sequência de uma comunicação de um Estado-Membro, é conveniente alterar a lista das referidas autoridades.

(2) Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 896/2001,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.

(2) JO L 345 de 29.12.2001, p. 13.

(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.

(4) JO L 55 de 26.2.2002, p. 17.

ANEXO

"ANEXO

Autoridades competentes dos Estados-Membros

Bélgica

Bureau d'intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau Rue de Trèves, 82/Trierstraat 82 B - 1040 Bruxelles/Brussel

Dinamarca

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri Direktoratet for Fødevareerhverv; Eksportstøttekontoret Kampmannsgade 3 DK - 1780 København V

Alemanha

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Referat 322 Adickesallee, 40 D - 60322 Frankfurt am Main

Grécia

OPEKEPE (ex-GEDIDAGEP) Directorate Fruits and Vegetables, Wine and Industrial Products 241, Acharnon Street GR - 10446 Athens

Espanha

Ministerio de Economía Secretaría General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E - 28046 Madrid

França

Office de développement de l'économie agricole des départements d'outre-mer (ODEADOM) 31, quai de Grenelle F - 75738 Paris Cedex 15

Irlanda

Department of Agriculture and Rural Development Horticulture Division Agriculture House (7W)

Kildare Street

Dublin 2 Ireland

Itália

Ministero delle Attività Produttive DG Politica Commerciale e Gestione Regime Scambi - Div. II Viale Boston 25 I - 00144 Roma

Luxemburgo

Ministère de l'agriculture/Administration des services techniques de l'agriculture Service de l'horticulture 16, route d'Esch Boîte postale 1904 L - 1014 Luxembourg

Países Baixos

Produktschap Tuinbouw Louis Pasteurlaan 6 Postbus 280 2700 AG Zoetermeer Nederland

Áustria

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft Abteilung III 10 - Obst, Gemüse, Sonderkulturen Stubenring 1 A - 1012 Wien

Portugal

Ministério das Finanças Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Direcção de Serviços de Licenciamento

Rua Terreiro do Trigo - Edifício da Alfândega P - 1149-060 Lisboa

Finlândia

Maa- ja Metsätalousministeriö PL 30 FIN - 00023 Valtioneuvosto, Helsinki

Suécia

Jordbruksverket Vallgatan 8-10 S - 551 82 Jönköping

Reino Unido

Rural Payments Agency External Trade Division Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne NE4 7YH United Kingdom"