32003D0506

Decisão da Comissão

de 3 de Julho de 2003

que altera as Decisões 2001/881/CE que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e 2002/459/CE que estabelece a lista das unidades da rede informatizada "ANIMO"

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/506/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A lista dos postos de inspecção fronteiriços para os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, aprovada pela Decisão 2001/881/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/986/CE(5), que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de inspecção fronteiriço, deve ser actualizada de forma a ter em conta, nomeadamente, a evolução da situação em determinados Estados-Membros, bem como das inspecções comunitárias.

(2) A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão(6), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/986/CE, que inclui o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da Comunidade, deve ser actualizada concomitantemente, de forma a ter em conta as alterações relevantes e estabelecer uma lista idêntica à que consta da Decisão 2001/881/CE.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/881/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.

(5) JO L 344 de 19.12.2002, p. 20.

(6) JO L 159 de 17.6.2002, p. 27.

ANEXO I

"ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

LISTA DE PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS AUTORIZADOS/LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTROLSTEDER/VERZEICHNIS DER ZUGELASSENEN GRENZKONTROLLSTELLEN/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΩΝ ΜΕΘΟΡΙΑΚΩΝ ΣΤΑΘΜΩΝ ΕΠΙΘΕΩΡΗΣΗΣ/LIST OF AGREED BORDER INSPECTIONS POSTS/LISTE DES POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS AGRÉÉS/ELENCO DEI POSTI DI ISPEZIONE FRONTALIERI RICONOSCIUTI/LIJST VAN DE ERKENDE INSPECTIEPOSTEN AAN DE GRENS/LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO APROVADOS/LUETTELO HYVÄKSYTYISTÄ RAJATARKASTUSASEMISTA/FÖRTECKNING ÖVER GODKÄNDA GRÄNSKONTROLLSTATIONER

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ANEXO II

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado do seguinte modo:

1. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da ALEMANHA:

é suprimida a entrada "0148999 R Bietingen";

é suprimida a entrada "0153399 F Furth im Wald-Bahnhof".

2. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da BÉLGICA:

é aditada a seguinte entrada:

"Oostende (Zeehaven) P 0502599".

3. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços do REINO UNIDO:

é suprimida a entrada "0711499 P Dover";

é suprimida a entrada "0712599 P Great Yarmouth";

é suprimida a entrada "0710899 P Harwich";

é suprimida a entrada "0720299 P Milford Haven";

é suprimida a entrada "0730199 P Scrabster";

é suprimida a entrada "0713899 P Teesport";

é suprimida a entrada "0713699 P Teignmouth".

é suprimida a entrada "0731299 P Wick";

4. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da IRLANDA:

é suprimida a entrada "0802699 P Cork";

é suprimida a entrada "08027099 P Killybegs".

5. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços de PORTUGAL:

é suprimida a entrada "120499 P Figueira da Foz";

é suprimida a entrada "1204799 P Olhão";

é suprimida a entrada "1204199 P Portimão".

6. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da FINLÂNDIA:

é suprimida a entrada "1400599 P Kotka".