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Document 32003D0498
2003/498/CFSP: Political and Security Committee Decision FYROM/3/2003 of 11 March 2003 amending the Political and Security Committee Decision FYROM/2/2003 of 10 March 2003 on the acceptance of third States contributions to the European Union military operation in the Former Yugoslav Republic of Macedonia
2003/498/PESC: Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
2003/498/PESC: Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
JO L 170 de 9.7.2003, p. 17–17
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
2003/498/PESC: Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0017 - 0017
Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança de 11 de Março de 2003 que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (2003/498/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia, Considerando o seguinte: (1) Por carta datada de 11 de Março de 2003, o representante militar da Hungria no Comité Militar da OTAN e na UEO ofereceu um contributo para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia. (2) Em 11 de Março de 2003, o Comité Político e de Segurança, actuando sob recomendação do comandante da operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia, decidiu aceitar esse contributo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O artigo 1.o da Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslava da Macedónia: Bulgária, Canadá, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, República Checa, Roménia, Turquia.". Artigo 2.o Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2003. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente T. Paraskevopoulos