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Document 32003D0233

2003/233/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2003, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

JO L 86 de 3.4.2003, p. 47–47 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2006

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2003/233/oj

32003D0233

2003/233/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2003, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

Jornal Oficial nº L 086 de 03/04/2003 p. 0047 - 0047


Decisão do Conselho

de 27 de Março de 2003

que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

(2003/233/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho(1), de 22 de Janeiro de 2002, nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

(2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Gustav-Adolf STANGE, membro suplente, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 18 de Dezembro de 2002,

DECIDE:

Artigo único

Hans-Georg KLUGE (secretário de Estado no Ministério da Justiça e dos Assuntos Europeus do Land de Brandebourg) é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Gustav-Adolf STANGE pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Stratakis

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.

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