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Document 32002D0982

    2002/982/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais de Chamaecyparis, Ligustrum vulgare e Euphorbia fulgens ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO L 341 de 17.12.2002, p. 68–68 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2002/982/oj

    32002D0982

    2002/982/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais de Chamaecyparis, Ligustrum vulgare e Euphorbia fulgens ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

    Jornal Oficial nº L 341 de 17/12/2002 p. 0068 - 0068


    Decisão da Comissão

    de 16 de Dezembro de 2002

    relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais de Chamaecyparis, Ligustrum vulgare e Euphorbia fulgens ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2002/982/CE)

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1),

    Tendo em conta a Decisão 2001/898/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

    Considerando o seguinte:

    (1) A Decisão 2001/898/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 98/56/CE, no que respeita às plantas ornamentais de Chamaecyparis, Ligustrum vulgare e Euphorbia fulgens, entre 2002 e 2004.

    (2) Os ensaios e testes efectuados em 2002 devem prosseguir em 2003,

    DECIDE:

    Artigo único

    Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2002, de materiais de propagação de plantas ornamentais de Chamaecyparis, Ligustrum vulgare e Euphorbia fulgens prosseguirão em 2003, em conformidade com a Decisão 2001/898/CE.

    Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002.

    Pela Comissão

    David Byrne

    Membro da Comissão

    (1) JO L 226 de 13.8.1998, p. 16.

    (2) JO L 331 de 15.12.2001, p. 101.

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