EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32001R1468
Commission Regulation (EC) No 1468/2001 of 17 July 2001 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals
Regulamento (CE) n.° 1468/2001 da Comissão, de 17 de Julho de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
Regulamento (CE) n.° 1468/2001 da Comissão, de 17 de Julho de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
JO L 194 de 18.7.2001, p. 24–25
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Regulamento (CE) n.° 1468/2001 da Comissão, de 17 de Julho de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
Jornal Oficial nº L 194 de 18/07/2001 p. 0024 - 0025
Regulamento (CE) n.o 1468/2001 da Comissão de 17 de Julho de 2001 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o, Considerando o seguinte: (1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1297/2001 da Comissão(3). (2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor. (3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2001. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. (2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. (3) JO L 176 de 29.6.2001, p. 54. ANEXO do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais >POSIÇÃO NUMA TABELA> NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14). Os outros destinos são definidos do seguinte modo: C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.