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Document 32001R0586
Commission Regulation (EC) No 586/2001 of 26 March 2001 on implementing Council Regulation (EC) No 1165/98 concerning short-term statistics as regards the definition of Main Industrial Groupings (MIGS)
Regulamento (CE) n.° 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)
Regulamento (CE) n.° 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)
JO L 86 de 27.3.2001, p. 11–14
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
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Regulamento (CE) n.° 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)
Jornal Oficial nº L 086 de 27/03/2001 p. 0011 - 0014
Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão de 26 de Março de 2001 relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e a alínea c) do seu artigo 17.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. (2) Nos termos do artigo 3.o e da alínea c) do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita à definição dos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI). (3) A definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) baseia-se na nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Reuglamento (CE) n.o 761/93 da Comissão(3), (NACE rev. 1), e utiliza o nível de grupo (três dígitos) para distinguir os Grandes Agrupamentos Industriais (GAI). (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) A afectação de grupos da NACE rev. 1 aos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) é definida no anexo do presente regulamento. Artigo 2.o Não disponibilidade de dados ao nível de grupo da NACE rev. 1 Os Estados-Membros que não calculem os dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 ao nível de pormenor dos grupos da NACE rev. 1 podem calcular ponderações nacionais para os grupos de uma divisão com vista a repartirem pelos grupos os dados relativos à divisão. Os Estados-Membros que aplicarem a afectação aos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) parcial ou integralmente com base nas divisões da NACE rev. 1 informarão o Eurostat sobre as ponderações utilizadas na repartição por grupos da NACE rev. 1. Artigo 3.o Aplicação das definições Os Estados-Membros aplicarão as definições estabelecidas no anexo aos dados estatísticos comunicados por força do Regulamento (CE) n.o 1165/98 três meses, o mais tardar, após a entrada em vigor do presente regulamento. Ao aplicarem as definições estabelecidas no anexo, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 sejam revistos, por novo cálculo ou por estimativa, de forma a satisfazer essas definições. Artigo 4.o Informação sobre a conformidade com as definições Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade, no âmbito do Estado-Membro, em relação às definições estabelecidas no anexo. Artigo 5.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001. Pela Comissão Pedro Solbes Mira Membro da Comissão (1) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. (2) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. (3) JO L 83 de 3.4.1993, p. 1. (4) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. ANEXO AFECTAÇÃO DE RUBRICAS DA NACE A CATEGORIAS DA CLASSIFICAÇÃO AGREGADA >POSIÇÃO NUMA TABELA>