32001D0313

Decisão da Comissão

de 4 de Abril de 2001

que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega

[notificada com o número C(2001) 1027]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/313/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em Julho de 1999, a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). Esta decisão foi subsequentemente alterada pela Decisão 2000/431/CE(5). As medidas incluem a proibição das importações de salmões vivos para a Comunidade e condições rigorosas para a importação de produtos de salmão para consumo humano. Estas medidas são aplicáveis até 1 de Abril de 2001.

(2) A Noruega notificou 17 surtos de anemia infecciosa do salmão em 2000 e três surtos de Janeiro a meados de Fevereiro de 2001. Foram tomadas medidas de protecção especiais. Actualmente vigoram 19 zonas de restrição diferentes, no que toca à anemia infecciosa do salmão, incluindo 18 municípios.

(3) Perante a situação da doença na Noruega, as medidas da Decisão 1999/766/CE devem ser prolongadas até 1 de Fevereiro de 2002.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE, os termos "1 de Abril de 2001" são substituídos por "1 de Fevereiro de 2002" e os termos "31 de Dezembro de 1999" são substituídos por "31 de Dezembro de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(4) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.

(5) JO L 170 de 11.7.2000, p. 15.