32000D0060

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1999

que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Áustria

[notificada com o número C(1999) 4691]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2000/60/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, a Áustria comunicou, por cartas datadas de 17 de Maio e 29 de Outubro de 1999, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira;

(2) O plano satisfaz as exigências comunitárias na matéria, nomeadamente as do n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado;

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado pela Áustria.

Artigo 2.o

A Áustria porá em vigor, até 31 de Março de 2000, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar execução ao plano referido no artigo 1.o

Artigo 3.o

A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.