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Document 31999D0289

    1999/289/PESC: Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

    JO L 114 de 1.5.1999, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 29/10/1999

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/289/oj

    31999D0289

    1999/289/PESC: Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

    Jornal Oficial nº L 114 de 01/05/1999 p. 0001 - 0001


    DECISÃO DO CONSELHO

    de 26 de Abril de 1999

    que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

    (1999/289/PESC)

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o seu artigo J.2,

    Considerando que a Posição Comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, relativa à Birmânia-Mianmar(1), aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia e prorrogada pela Decisão 98/612/PESC(2), caduca em 29 de Abril de 1999;

    Considerando que, atendendo ao ponto 6 da Posição Comum 96/635/PESC, esta deve ser novamente prorrogada,

    DECIDE:

    Artigo 1.o

    A Posição Comum 96/635/PESC é prorrogada até 29 de Outubro de 1999.

    Artigo 2.o

    A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 1999.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    J. FISCHER

    (1) JO L 287 de 8.11.1996, p. 1.

    (2) JO L 291 de 30.10.1998, p. 1.

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