31998D0009

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/9/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), pela Decisão 97/34/CE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que a Decisão 97/569/CE da Comissão (3) estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne;

Considerando que a África do Sul enviou uma lista de estabelecimentos produtores de produtos à base de carne de aves de capoeira relativamente aos quais as autoridades competentes certificam estarem em conformidade com as normas comunitárias;

Considerando que pode, por conseguinte, ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos produtores de produtos à base de carne de aves de capoeira para a África do Sul; que a Decisão 97/569/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Anexo da presente decisão é aditado ao Anexo da Decisão 97/569/CE.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1997.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

(3) JO L 234 de 26. 8. 1997, p. 16.

ANEXO

País: SUDÁFRICA / Land: SYDAFRIKA / Land: SÜDAFRIKA / ×þñá: ÍÏÔÉÁ ÁÖÑÉÊÇ / Country: SOUTH AFRICA / Pays: AFRIQUE DU SUD / Paese: SUDAFRICA / Land: ZUID-AFRIKA / País: ÁFRICA DO SUL / Maa: ETELÄ-AFRIKKA / Land: SYDAFRIKA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>