31997R1419

REGULAMENTO (CE) Nº 1419/97 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que os artigos 11º e 16º do Regulamento (CEE) nº 2332/92 (4) e o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 4252/88 do Conselho (5), fixam os teores máximos de anidrido sulfuroso dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos; que os mesmos artigos prevêem a apresentação, antes de 1 de Abril de 1997, de um relatório da Comissão ao Conselho, sobre os referidos teores, acompanhado de propostas, se for caso disso; que se afigura desejável que as medidas propostas sejam coerentes com outras que a Comissão deve elaborar; que, por conseguinte, é conveniente adiar a data atrás referida; que o mesmo se verifica em relação às datas previstas no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4252/88,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2332/92 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 3 do artigo 11º, as datas de «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997» são substituídas, respectivamente, por «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998».

2. No nº 3 do artigo 16º, as datas de «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997» são substituídas, respectivamente, por «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998».

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 4252/88 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 4º, as datas de «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997» são substituídas, respectivamente, por «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998».

2. No nº 2 do artigo 6º, as datas de «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997» são substituídas, respectivamente, por «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO nº C 101 de 27. 3. 1997, p. 22.

(2) JO nº C 200 de 30. 6. 1997.

(3) Parecer emitido em 29 de Maio de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1594/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 35.

(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1594/96.