31995D0162

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que actualiza a lista das entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (95/162/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e nomeadamente o nº 2 do seu artigo 2º,

Após consulta do Estado-membro em causa,

Considerando que as grandes redes de transporte de electricidade de alta tensão existentes nos Estados-membros e as entidades por elas responsáveis são enumeradas no anexo da Directiva 90/547/CEE;

Considerando que as entidades responsáveis por uma rede de alta tensão devem ser incluídas na lista, devendo por conseguinte ser aditadas à lista a Edison Termoelettrica e a Edison no que respeita à Itália,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 90/547/CEE, é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente decisão o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Desse facto informará imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995.

Pela Comissão Christos PAPOUTSIS Membro da Comissão

ANEXO

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