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Dokumentas 31994R1446
Commission Regulation (EC) No 1446/94 of 23 June 1994 amending Regulation (EEC) No 1748/93 fixing the adjustment coefficients for aid for fibre flax
Regulamento (CE) nº 1446/94 da Comissão de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/93 que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil
Regulamento (CE) nº 1446/94 da Comissão de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/93 que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil
JO L 157 de 24.6.1994, p. 9—9
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
Nebegalioja, Galiojimo pabaigos data: 30/06/2001
Regulamento (CE) nº 1446/94 da Comissão de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/93 que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil
Jornal Oficial nº L 157 de 24/06/1994 p. 0009 - 0009
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0147
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0147
REGULAMENTO (CE) Nº 1446/94 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/93 que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1557/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/93 da Comissão (3) prevê que, para ser considerado « linho macerado não descaroçado », o linho deve ter permanecido no campo durante um determinado período após o arranque; que, na sequência da evolução técnica no sector do linho, outras práticas de cultura vieram adicionar-se ao arranque; que é, por conseguinte, conveniente adaptar a definição de linho macerado não descaroçado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/93, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção: « 3. Na acepção do presente regulamento, entende-se por linho macerado não descaroçado o linho que: a) Após a colheita, tenha permanecido no campo durante um período superior ao necessário para a secagem; b) Apresente pelo menos duas das características seguintes: - coloração castanho-escura ou negra, - cápsula de sementes facilmente destacável, - libertação das fibtras mais fácil que no caso do linho que, após a colheita, apenas permaneceu no campo durante o período necessário para a secagem, e c) Não tenha sido debulhado no campo. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. (2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 26. (3) JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 7.