31993R0697

REGULAMENTO (CEE) No. 697/93 DO CONSELHO de 17 de Março de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no. 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, e o Regulamento (CEE) no. 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que no Regulamento (CEE) no. 3759/92 (4) a maior parte das espécies de peixes são identificadas pelas suas designações taxonómicas;

Considerando que foram atribuídas novas designações taxonómicas a algumas das espécies de peixes vulgarmente designadas por trutas, aquando da transferência destas espécies do género Salmo para o género Oncorhynchus; que esta alteração na designação taxonómica não acarreta uma alteração na classificação pautal destas espécies nem na estrutura da Pauta Aduaneira Comum; que parece ser suficiente fazer uma referência às novas designações taxonómicas através de uma nota de pé-de-página; que é necessário alterar, por consequência, o anexo VII do citado regulamento;

Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do Regulamento (CEE) no. 3759/92 está incluída na Pauta Aduaneira Comum; que, por conseguinte, deve ser alterada a Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) no. 2658/87 (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

O anexo VII do Regulamento (CEE) no. 3759/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o.

O anexo I do Regulamento (CEE) no. 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento no que diz respeito aos códigos NC dele constantes.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor seis semanas após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

B. WESTH

(1) JO no. C 28 de 2. 2. 1993, p. 1.(2) Parecer emitido em 12 de Março de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) Parecer emitido em 25 de Fevereiro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no. L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.(5) JO no. L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2913/ /92 (JO no. L 302 de 19. 10. 1992, p. 1).

ANEXO

/* Quadros: ver JO */