31993D0316

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Maio de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

(93/316/Euratom, CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o;

Tendo em conta a convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o;

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1);

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité acima referido na sequência da demissão de Jean Marvier, de que o Conselho tomou conhecimento em 21 de Dezembro de 1992;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo francês em 2 de Março de 1993;

Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Daniel Giron é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Jean Marvier, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

N. HELVEG PETERSEN

(1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.