31992R3339

REGULAMENTO (CEE) No 3339/92 DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1992 que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à colheita de 1991

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 12o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo, destinada a permitir-lhes um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas superfícies em plena produção, comparativamente com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos;

Considerando que o artigo 12oA do mesmo regulamento prevê a possibilidade de conceder a ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais, de modo a facilitar o desenvolvimento de novas variedades;

Considerando que, após exame dos resultados da colheita de 1991, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda aos grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade; que deve igualmente ser concedida uma ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Em relação à colheita de 1991, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade quanto aos grupos de variedades enumeradas no anexo, bem como às estirpes experimentais.

2. O montante da ajuda é fixado aos níveis indicados no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

J. GUMMER

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23). (2) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO

Ajuda aos produtores de lúpulo em relação à colheita de 1991

Grupo de variedades Montantes da ajuda (ecus/ha) Aromáticas 340 Amargas 340 Outras 340 Estirpes experimentais 340