31992L0113

DIRECTIVA 92/113/CEE DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/99/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, a utilização do agente conservante ácido metilpropiónico; que, com base na experiência adquirida, se afigura que esta nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;

Considerando que é conveniente prever disposições específicas relativamente à presença de iodo na alimentação dos animais, a fim de evitar qualquer efeito indesejável para certas espécies;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Junho de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO no L 350 de 1. 12. 1992, p. 83.

(3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

1. Na parte G « Agentes conservantes » é aditada a posição seguinte:

"" ID="1">E 285> ID="2">Ácido metilpropiónico> ID="3">C4H8O2> ID="4">Ruminantes, desde o início da ruminação> ID="5">-> ID="6">1 000> ID="7">4 000> ID="8">- ">

2. Na parte I « Oligoelementos », a posição E 2 « Iodo-I » passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">E 2> ID="2">Iodo-I> ID="3">Iodato de cálcio, hexahidratado Iodato de cálcio, anidro Iodeto de sódio Iodeto de potássio> ID="4">Ca(IO3)2.6H2O Ca(IO3)2 NaI KI> ID="5">Equídeos: 4 (no total) Outras espécies ou tipos de animais: 40 (no total)> ID="6">- - - - ">