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Document 31991D0160
91/160/Euratom: Commission Decision of 5 March 1991 concerning the conclusion on behalf of the European Atomic Energy Community of the Agreement between the European Economic Community and the European Atomic Energy Community and Romania on trade and commercial and economic cooperation
DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom)
DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom)
JO L 79 de 26.3.1991, p. 30–30
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 01/02/1995
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1991/160/oj
31991D0160
DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom) -
Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/1991 p. 0030 - 0030
DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101, Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 22 de Outubro de 1990; Considerando que, por decisão de 4 de Março de 1991, o Conselho aprovou o referido acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica; Considerando que o referido acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, DECIDE: Artigo 1º O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. O texto do acordo acompanha a presente decisão(1). Artigo 2º O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 25 do acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão O Presidente Jacques DELORS (1)Ver página 13 do presente Jornal Oficial.