31991D0122

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação de desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) (91/122/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no.2 do seu artigo 130o.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418//CEE (4), adoptou um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) (1988/1992); que o artigo 4o.dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa;

Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 87/177/CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia;

Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação e desenFinlândia relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR),

DECIDE:

Artigo 1o.

É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR).

O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.

Artigo 2o.

O presidente do Conselho procederá à notificação referida no artigo 11o.do acordo.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO no.C 148 de 16. 6. 1990, p. 31.

(2) JO no.C 284 de 12. 11. 1990, p. 76, e decisão de 24 de Janeiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) JO no.C 31 de 6. 2. 1991, p. 35.

(4) JO no.L 206 de 30. 7. 1988, p. 29.

(5) JO no.L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.