Commission Regulation (EEC) No 3598/90 of 13 December 1990 on the arrangements applicable to agricultural products subject to reference quantities and originating in the African, Caribbean and Pacific States or in the overseas countries and territories (1991)

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3598/90 DA COMISSAO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AO PROCEDIMENTO APLICAVEL A CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS SUJEITOS A QUANTIDADES DE REFERENCIA E ORIGINARIOS DOS ESTADOS DE AFRICA, DAS CARAIBAS E DO PACIFICO OU DOS PAISES E TERRITORIOS ULTRAMARINOS ( 1991 )

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3598/90 DA COMISSAO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AO PROCEDIMENTO APLICAVEL A CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS SUJEITOS A QUANTIDADES DE REFERENCIA E ORIGINARIOS DOS ESTADOS DE AFRICA, DAS CARAIBAS E DO PACIFICO OU DOS PAISES E TERRITORIOS ULTRAMARINOS ( 1991 )

JO L 350 de 14.12.1990, p. 47–49 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1991

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1990/3598/oj