31989R1096

(2) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 16.

(3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 36.

(5) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 1988, p. 99, rectificado pelo JO nº L 210 de 3. 8. 1988, p. 27.

REGULAMENTO (CEE) Nº 1096/89 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 166/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não sujeitas ao anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 (4) e (CEE) nº 2319/88 (5), a Comissão fixou os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de irish whiskey para os períodos compreendidos entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 e entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, respectivamente;

Considerando que os coeficientes relativos às quantidades de irish whiskey, comercializadas e exportadas durante os períodos de referência, se revelaram inexactas devido a vários erros;

Considerando que convém corrigir esses erros; que, no âmbito destas correcções a título excepcional, é conveniente ter em conta os novos contratos concluídos no decurso da campanha de 1987/1988 a cuja existência não era, por conseguinte, ainda conhecida em Junho de 1988, na altura da determinação anual dos coeficientes;

Considerando que é conveniente proceder a uma nova determinação destes coeficientes com base nos dados corrigidos; que, é por conseguinte, oportuno alterar os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos dos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) no 2319/88 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

ANEXO I Regulamento (CEE) nº 2209/87 « ANEXO

Coeficientes aplicáveis na Irlanda

Período de aplicação

Coeficiente aplicável

à cevada utilizada

no fabrico do

irish whiskey,

categoria B (1)

aos cereais utilizados

no fabrico do

irish whiskey,

categoria A (1) (2) 1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988 0,132 0,274

(1) Incluindo a cevada transformada em malte. »

ANEXO II Regulamento (CEE) nº 2319/88 « ANEXO

Coeficientes aplicáveis na Irlanda

Período de aplicação

Coeficiente aplicável

à cevada utilizada

no fabrico do

irish whiskey,

categoria B (1)

aos cereais utilizados

no fabrico do

irish whiskey,

categoria A (1) (2) 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989 0,311 0,425

(1) Incluindo a cevada transformada em malte. »