31989L0678

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação de disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

(89/678/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100g.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a população e o meio ambiente são constantemente expostos a novos riscos provocados pela utilização de produtos químicos; que é indispensável intervir imediatamente quando se verificam danos e, sobretudo, quando se observam casos que se revestem de consequências graves para a saúde das pessoas, para que sejam proibidas ou limitadas a nível comunitário a colocação no mercado e a utilização de certas substâncias e preparações perigosas;

Considerando que a Directiva 76/769/CEE (4) não prevê, na sua formulação actual, que as adaptações dos anexos ao progresso técnico possam ser decididas pela Comissão, assistida por um comité, e que, por conseguinte, cada adaptação deve ser objecto de uma decisão do Conselho;

Considerando que o progresso técnico torna necessária uma rápida adaptação das prescrições contidas no anexo da Directiva 76/769/CEE; que, a fim de facilitar a execução das medidas necessárias para o efeito, é conveniente instituir um procedimento que preveja uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão; que é conveniente prevê-la no âmbito de um comité e que tais adaptações sejam adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,

embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (5), com última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/490//CEE (6),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1g.

É inserido na Directiva 76/769/CEE um artigo, com a seguinte redacção:

«Artigo 2g.A

As alterações necessárias para adaptar os anexos ao progresso técnico relativamente às substâncias e preparações já abrangidas pela presente directiva serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da Directiva 67/548/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/490/CEE (2).

(1) JO n° 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(2) JO n° L 259 de 19. 9. 1988, p. 1.»

Artigo 2g.

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 291 de 20. 11. 1989, p. 55.

(1) JO n° C 117 de 4. 5. 1988, p. 14.

(2) JO n° C 262 de 10. 10. 1988, p. 84, e (3) JO n° C 377 de 12. 12. 1988, p. 7.

(4) JO n° L 262 de 27. 9. 1976, p. 201.

(5) JO n° 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(6) JO n° L 259 de 19. 9. 1988, p. 1.