31989L0365

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Maio de 1989

que altera a Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas

(89/365/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/477/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o anexo da Directiva 79/117/CEE deve ser adaptado em permanência, a fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que, nos termos da Directiva 86/355/CEE (3), que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE, foram proibidas a comercialização e a utilização de óxido de etileno como produto fitofarmacêutico, podendo ser concedidas derrogações nacionais provisórias quanto a certos produtos menores em relação aos quais exista uma necessidade específica, até que estejam disponíveis outros métodos de tratamento;

Considerando que estas derrogações expiram em 31 de Dezembro de 1989;

Considerando que a Comissão reexaminou a situação relativa a eventuais métodos de tratamento satisfatórios destinados a substituir o óxido de etileno; que resulta desse exame que não existe actualmente qualquer método geralmente disponível em relação a duas das referidas derrogações;

Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário adiar a data do termo destas duas derrogações,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo:

No ponto C. « Óxido de etileno », na coluna do lado direito, a frase final passa a ter a seguinte redacção:

« As derrogações constantes das alíneas a), d) e e) expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1989 e as derrogações constantes das alíneas b) e c) expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1990. »

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.

(2) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 40.

(3) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 33.