31988D0389

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 1988

relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais de base utilizados na preparação de aromas

(88/389/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 213º,

Considerando que o Conselho adoptou em 22 de Junho de 1988 a Directiva 87/388/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (1);

Considerando que se tornou claro ser desejável a aquisição de dados sobre as substâncias e os materiais de base para a preparação de aromas, tendo em vista, por um lado, a avaliação do conjunto de questões relativas aos aromas e aos materiais de base necessários à respectiva produção e, por outro, a acção daí decorrente a nível comunitário;

Considerando que a aquisição desses dados pode ser facilitada pela elaboração, por iniciativa da Comissão, de um inventário das substâncias e materiais de base em causa,

DECIDE:

Artigo único

1. Num prazo de 24 meses a partir da adopção da presente decisão e após consulta aos Estados-membros, a Comissão estabelecerá um inventário:

- das fontes de aromas compostas por géneros alimentícios, bem como por ervas e especiarias normalmente consideradas alimentos,

- das fontes de aromas compostas por matérias-primas vegetais ou animais normalmente não consideradas alimentos,

- das substâncias aromatizantes obtidas por processos físicos adequados ou por processos enzimáticos ou microbiológicos a partir de matérias-primas vegetais ou animais,

- das substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente isoladas e idênticas quimicamente a substâncias aromatizantes presentes naturalmente nos géneros alimentícios, bem como nas ervas e especiarias normalmente considerados alimentos,

- das substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente isoladas e idênticas quimicamente a substâncias aromatizantes presentes naturalmente nas matérias-primas vegetais ou animais normalmente não consideradas alimentos,

- das substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente isoladas que não as referidas nos quarto e quinto travessões,

- dos materiais de base utilizados na produção de aromas de fumeiro ou de aromas de transformação, bem como das condições utilizadas na sua preparação.

2. A Comissão procederá à actualização periódica do inventário referido no nº 1.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN

(1) Ver página 61 do presente Jornal Oficial.