Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 039 p. 215 - 215
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 039 p. 215 - 215
Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 020 p. 21 - 21
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 020 p. 21 - 21
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 006 p. 282 - 282
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 006 p. 282 - 282
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 006 p. 282 - 282
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 006 p. 282 - 282
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edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 006 p. 282 - 282
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Document 31985R3759
Commission Regulation (EEC) No 3759/85 of 23 December 1985 amending certain Regulations in the eggs and poultrymeat sectors by reason of the accession of Spain and Portugal
Regulamento (CEE) nº 3759/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal
Regulamento (CEE) nº 3759/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal
JO L 356 de 31.12.1985, p. 64–64
(DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
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31985R3759
Regulamento (CEE) nº 3759/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal
Jornal Oficial nº L 356 de 31/12/1985 p. 0064 - 0064
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0021
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0215
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0021
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0215
REGULAMENTO (CEE) No 3759/85 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1985 que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que, em conformidade com o artigo 396o do Acto de Adesão, é conveniente adaptar nos sectores dos ovos e da carne das aves de capoeira os regulamentos seguintes: - (CEE) no 95/69 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/85 (2), - (CEE) no 1868/77 da Comissão (3), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia; Considerando que, por força do no 3 do artigo 2o do Tratado de Adesão, as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 396o do Acto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o 1. O Regulamento (CEE) no 95/69 é alterado do seguinte modo: - ao no 2 do artigo 2o são aditadas as menções seguintes: «ESPANHA: 11 PORTUGAL: 12», - ao no 2 do artigo 11o são aditadas as menções seguintes: a) «huevos de gallinas camperas ovos de campo - sistema extensivo», b) «huevos de gallinas camperas ovos de campo - sistema intensivo», c) «huevos de gallinas criadas em el suelo ovos de cama», d) «huevos de gallinas criadas en batería ovos de capoeira». - ao no 7 do artigo 11o são aditadas as menções seguintes: «huevos de gallinas camperas - sistema extensivo» «huevos de gallinas camperas» «huevos de gallinas criadas en el suelo» «huevos de gallinas criadas en bateria», «ovos do campo» «ovos do campo - sistema intensivo» «ovos de cama» «ovos de capoeira». 2. Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1868/77, são aditadas as seguintes menções: - «ESP. para Espanha» - «PORT. para Portugal». 3. No Anexo II do Regulamento (CEE) no 1868/77, à nota (1) de pé-de-página são aditadas as menções: - «Espanha - onze províncias» - «Portugal - uma região única». 4. O Regulamento (CEE) no 2785/80 é alterado do seguinte modo: - ao no 1 do artigo 2o são aditadas as menções seguintes: «CONTENIDO EN AGUA SUPERIOR AL LÍMITE CEE» «CONTEÚDO EM ÁGUA SUPERIOR AO LIMITE CEE.» - ao artigo 3o são aditadas as menções seguintes: «CONTIENE UNA SOLUCIÓN DE POLIFOSFATO» «CONTÉM UMA SOLUÇÃO DE POLIFOSFATO». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986 desde que entre em vigor o Tratado de Adesão. A aplicação das alterações em língua portuguesa é adiada até ao final da primeira etapa referida no artigo 260o do Acto de Adesão. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente (1) JO no L 13 de 18. 1. 1969, p. 13.(2) JO no L 181 de 13. 7. 1985, p. 34.(3) JO no L 209 de 17. 8. 1977, p. 1.