Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 029 p. 129 - 129
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 029 p. 129 - 129
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Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 017 p. 13 - 13
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Document 31983R3388
Commission Regulation (EEC) No 3388/83 of 30 November 1983 amending for the 20th time Regulation (EEC) No 2730/81 establishing a list of agencies in non-member importing countries entitled to issue invitations to tender in the milk and milk products sector
Regulamento (CEE) nº 3388/83 da Comissão, de 30 de Novembro de 1983, que altera pela vigésima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos
Regulamento (CEE) nº 3388/83 da Comissão, de 30 de Novembro de 1983, que altera pela vigésima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos
JO L 336 de 1.12.1983, p. 52–52
(DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
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31983R3388
Regulamento (CEE) nº 3388/83 da Comissão, de 30 de Novembro de 1983, que altera pela vigésima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos
Jornal Oficial nº L 336 de 01/12/1983 p. 0052 - 0052
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0129
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0129
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0013
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0013
REGULAMENTO (CEE) No 3388/83 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1983 que altera pela vigésima vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o, Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3233/83 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos: Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, comvém alterar o referido regulamento, Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o Na lista dos organismos emissores anexa ao Regulamento (CEE) no 2730/81, o nome do primeiro organismo cujo nome consta à frente de Argélia: Office national de commercialisation (ONACO) 29, rue Ben M'Hidi, Larbi, país importador, lê-se do seguinto modo: «Office national de commercialisation (Onaco), ou Entreprise nationale de produits alimentaires (Enapal), 29, rue Larbi Ben M'Hidi Alger.» Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1983. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro de la Comissão (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 319 de 17. 11. 1983, p. 25.