31974L0411

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 1 de Agosto de 1974

que altera pela primeira vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

( 74/411/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º .

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Considerando que a primeira frase do primeiro parágrafo do artigo 15 º da Directiva 73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de 1973 , relativa a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados a alimentação humana (1) prevêque os Estados-membros alterarão , se necessário , as suas legislações para darem cumprimento as disposições da referida directiva no prazo de um ano a contar da data da notificação ;

Considerando que se verificou que certas disposições da referida directiva , tal como estão actualmente redigidas , podem originar interpretações contraditórias e que é conveniente , por conseguinte , fixar com rigor a sua redacção ;

Considerando que a Comissão anunciou que estava prestes a apresentar uma proposta com vista a introduzir essas especificações na directiva , mas que não será possível deliberar antes do final do prazo acima referido ;

Considerando que é , portanto , conveniente prorrogar o referido prazo a fim de permitir que Estados-membros , aquando da transposição da directiva para os seus direitos nacionais , tomem em consideração os ajustamentos que tenham sido adoptados ;

Considerando , contudo , que não e necessário alterar o prazo de dois anos previsto na referida directiva , na segunda frase do primeiro parágrafo do artigo 15 º ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

O texto do primeiro parágrafo do artigo 15 º da Directiva 73/241/CEE passa a ter a seguinte redacção , com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1974 :

« Antes de 1 de Janeiro de 1975 os Estados-membros alterarão , se necessário , as suas legislações para darem cumprimento às disposições da presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada será aplicada aos produtos comercializados nos Estados-membros dois anos apos a notificação da presente directiva . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 1 de Agosto de 1974 .

Pelo Conselho

O Presidente

B. DESTREMAU

(1) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .