31972R0922

REGULAMENTO (CEE) No 922/72 DO CONSELHO de 2 de Maio de 1972 que fixa para a campanha de criação de 1972/1973 as regras gerais da concessão da ajuda para os bichos-da-seda

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê as medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 845/72 prevê a concessão de uma ajuda para os bichos-da-seda criados na Comunidade e que é conveniente adoptar as regras gerais aplicação previstas pelo mesmo artigo;

Considerando que, para simplificar a aplicação do regime da ajuda, convém limitar a concessão deste, em cada Estado-membro, aos bichos-da-seda criados no território desse Estado;

Considerando que, para assegurar o bom funcionamento deste regime, é conveniente definir os beneficiários da ajuda e especificar certas condições da concessão desta;

Considerando que é necessário prever um sistema de controlo administrativo que garanta que a ajuda só é concedida para os produtos que dele possam ser objecto;

Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme do referido regime, convêm especificar as modalidades de cálculo da ajuda;

Considerando que convêm limitar a validade do presente regulamento a um período que permita apreciar a sua eficácia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Relativamente à campanha de criação de 1972/1973, as regras gerais definidas nos artigos seguintes são aplicáveis para a concessão da ajuda para os bichos-da-seda criados na Comunidade previsto pelo artigo 2o do Regulamento (CEE) no 845/72.

Artigo 2o

1. A pedido do criador, cada Estado-membro concede a ajuda para os bichos-da-seda criados no seu território.

2. Os Estados-membros só são autorizados a conceder a ajuda aos criadores cujas caixas de ovos foram fornecidas por um organismo autorizado e que, depois de terem terminado a criação, enviem a um organismo autorizado os casulos produzidos.

3. A criação dos bichos-da-seda é considerada como tendo terminado quando as caixas de bichos-da-seda em execução deram lugar a uma produção mínima de casulos a determinar.

Artigo 3o

Os Estados-membros produtores instituem um controlo administrativo que garanta que o produto, para o qual a ajuda é pedida, corresponde às condições requeridas para a concessão deste.

Artigo 4o

O montante da ajuda é calculado por caixa de ovos de bichos-da-seda.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em qualquer Estado-membro.

Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1972.

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO no L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.