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Document 22019D1366
Decision of the EEA Joint Committee No 203/2017 of 27 October 2017 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement [2019/1366]
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 203/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1366]
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 203/2017, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1366]
JO L 219 de 22.8.2019, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
22.8.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 219/16 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 203/2017
de 27 de outubro de 2017
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1366]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão (UE) 2017/1392 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que altera a Decisão 2014/350/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(2) |
O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 2zn (Decisão 2014/350/UE da Comissão), é aditado o seguinte:
«, tal como alterado por:
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— |
32017 D 1392: Decisão (UE) 2017/1392 da Comissão, de 25 de julho de 2017 (JO L 195 de 27.7.2017, p. 36).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2017/1392 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2017.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Sabine MONAUNI
(1) JO L 195 de 27.7.2017, p. 36.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.