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Document 22019D0391
Decision No 1/2019 of the Trade and Development Committee established under the Economic Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the SADC EPA States, of the other part of 18 February 2019 on the establishment of a list of arbitrators [2019/391]
Decisão n.° 1/2019 do Comité do Comércio e Desenvolvimento criado pelo Acordo de parceria económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, de 18 de fevereiro de 2019, relativa à elaboração de uma lista de árbitros [2019/391]
Decisão n.° 1/2019 do Comité do Comércio e Desenvolvimento criado pelo Acordo de parceria económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, de 18 de fevereiro de 2019, relativa à elaboração de uma lista de árbitros [2019/391]
JO L 70 de 12.3.2019, p. 33–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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12.3.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 70/33 |
DECISÃO N.o 1/2019 DO COMITÉ DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E OS ESTADOS DO APE SADC, POR OUTRO
de 18 de fevereiro de 2019
relativa à elaboração de uma lista de árbitros [2019/391]
O COMITÉ DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO,
Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro («Acordo»), nomeadamente os artigos 94.o, 100.o, 103.o e 104.o,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adotada a lista de árbitros, prevista no artigo 94.o do Acordo que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito na Cidade do Cabo, África do Sul.
Pelo Comité do Comércio e Desenvolvimento
Representante dos Estados do APE SADC
O. WARD
Representante da UE
E. SYNOWIEC
ANEXO
LISTA DE ÁRBITROS PREVISTA NO ARTIGO 94.o DO ACORDO
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Árbitros selecionados pelos Estados do APE SADC:
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Árbitros selecionados pela UE:
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Árbitros selecionados conjuntamente pelas Partes (não nacionais que podem exercer as funções de presidente):
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