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32013 R 0390: Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).»

«66xf.

32013 R 0390: Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).

a)

no que diz respeito aos Estados da EFTA o artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

"Caso o Comité Permanente dos Estados da EFTA decidir designar um órgão de análise do desempenho para assistir o Órgão de Fiscalização da EFTA na aplicação do sistema de desempenho, essa designação será por um período fixo, concordante com os períodos de referência. Se a Comissão tiver designado um organismo de análise do desempenho, o Comité Permanente dos Estados da EFTA procurará designar a mesma entidade em condições semelhantes para exercer as mesmas funções em relação aos Estados da EFTA.";

b)

ao artigo 14.o, n.o 1, e ao artigo 18.o, n.o1, é aditado o seguinte parágrafo:

"Se a avaliação disser respeito a planos de desempenho relativos a um ou vários Estados-Membros da UE e a um ou vários Estados da EFTA, a avaliação é efetuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA e pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA devem cooperar neste domínio a fim de adotar posições idênticas durante todo o procedimento estabelecido no presente artigo.";

c)

ao artigo 15.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

"Se a avaliação disser respeito a planos de desempenho e objetivos relativos a um ou vários Estados-Membros da UE e a um ou vários Estados da EFTA, a avaliação é efetuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA e pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA devem cooperar neste domínio a fim de adotar posições idênticas durante todo o procedimento estabelecido no presente artigo.";

d)

ao artigo 18.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

"Se um bloco funcional de espaço aéreo abranger o espaço aéreo de um ou mais Estados-Membros da UE ou de um ou mais Estados da EFTA, as tarefas e as competências indicadas no presente ponto são desempenhadas e exercidas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no que respeita aos Estados da EFTA e pela Comissão no que respeita aos Estados-Membros da UE. A Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA devem cooperar neste domínio a fim de adotar posições idênticas.";

e)

ao artigo 18.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:

"Sempre que o plano de desempenho da rede diz respeito tanto ao gestor da rede designado pela Comissão e o gestor da rede designado pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA, a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA cooperam neste domínio a fim de adotar posições idênticas.";

f)

ao artigo 18.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

"Se os planos e objetivos de desempenho disserem respeito a um ou mais Estados-Membros da União Europeia e um ou mais Estados da EFTA, a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA deve cooperar com vista informarem conjuntamente o Comité do Céu Único sobre a consecução dos objetivos de desempenho).";

g)

no artigo 3.o, o termo "Comissão" é substituído por "Órgão de Fiscalização da EFTA" para os Estados da EFTA».